26/02/2015

Medidas de apoio ao setor da pesca da sardinha

Medidas de apoio ao setor da pesca da sardinha
- Assembleia da República, 26 de Fevereiro de 2015 –

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero saudar os pescadores e os seus representantes que estão a assistir aos trabalhos e dizer que, na perspetiva de Os Verdes, há três aspetos absolutamente centrais que importa referir quando falamos da pesca da sardinha.
Por um lado, refiro a sua importância económica e cultural, por outro, o facto de a pesca da sardinha representar o principal suporte financeiro para muitas comunidades piscatórias e, por fim, a sua importância enquanto matéria-prima para o setor conserveiro.
Apesar da importância que a pesca da sardinha assume, a verdade é que a sua captura tem vindo a cair assustadoramente: das 65 000 t pescadas em 2009, passamos para 14 000 t, no ano passado, o que é, a todos os títulos, preocupante.
Como também sabemos, a pesca da sardinha conheceu uma paragem em setembro do ano passado.
Na verdade, o Governo determinou, através de portaria, a paragem da pesca da sardinha de 20 de setembro até ao final do ano. Também sabemos que esta paragem foi motivada por critérios de natureza aparentemente científica, que ninguém conhece, e sucede que tanto os armadores como os pescadores ficaram com a ideia de que este ano até nem havia falta de sardinha, até havia muita sardinha, ao contrário do que aconteceu noutros anos, em que notaram não haver tanta sardinha e em que nem se quer houve qualquer paragem.
Seja como for, a verdade é que chegámos à situação caricata de os pescadores portugueses estarem proibidos de pescar sardinha, mas a sardinha nunca chegar a faltar nem nas monstras dos hipermercados nem nas bancas dos mercados — havia sardinha com fartura! Ora, isto levou os portugueses a questionarem-se: mas, afinal, que mundo é este? Se os pescadores não podem pescar como é que há tanta sardinha no mercado?!
Essa constatação também veio reforçar a necessidade de o Governo esclarecer e tornar públicos os estudos científicos que suportaram a sua decisão de proceder à paragem da pesca da sardinha. Ouvi com toda a atenção a intervenção do Sr. Deputado e não o ouvi referir os estudos. Tenho pena. Continuamos à espera da divulgação desses estudos.
Sr. Deputado, não está em causa a eventual necessidade de preservar a espécie, o que está em causa é a necessidade de publicar esses estudos, porque temos de os conhecer.
Admitindo até que os estudos estão corretos e que a paragem até foi justificada, porque se pretende proteger um bem comum, são também necessários apoios para as pessoas que vivem da pesca da sardinha. Temos de procurar aqui algum equilíbrio. Não podemos estar à procura de preservar a espécie deixando morrer à fome os pescadores.
É preciso haver aqui algum equilíbrio.
O Governo, nesta situação, apressou-se a fixar a paragem, mas não se apressou a fixar os critérios do apoio, que demoraram 10 dias após a paragem, com efeitos apenas a 15 de outubro.
Já vamos com um mês, Sr. Deputado Artur Rêgo! 10 dias?! O Governo apressou-se a fixar a paragem. Se para si não é nada, quando for ter com os pescadores diga-lhes que 10 dias não é nada.
Tendo em conta que o apoio era para ser entregue a 15 de outubro, some-lhe mais 15, e vá dizer aos pescadores que podem passar 25 dias sem comer que continuam cheios de força.
O pior é o facto de a esta paragem até 31 de dezembro se ter seguido a paragem para o defeso, que normalmente ocorre nesta altura. Portanto, pela primeira vez, tivemos uma paragem para o defeso que foi antecedida de uma paragem de três meses, que continua sem ser apoiada.
Ora, face a esta situação de exceção, é mais do que justo que o Governo procure uma solução que garanta o apoio para a paragem do defeso.
Portanto, para além da necessidade de o Governo tornar públicos os estudos aparentemente científicos que fundamentaram esta paragem extraordinária, é necessário explicar a que se devem as reduções das quotas de captura de 2014 e de 2015, porque sobre isto também não ouvimos nada da parte dos partidos da maioria.
Por outro lado, interessa também que o Governo considere a necessidade de promover medidas extraordinárias de apoio à pesca de cerco. Assim é que não vale a pena! 10 dias pode não ser nada para o Sr. Deputado Artur Rêgo, mas, para os pescadores, 10 dias sem comer é muito!

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