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Intervenções na Ar (Escritas)
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30/04/2014
Medidas de combate a todas as formas de violência escolar
Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
Medidas de combate a todas as formas de violência escolar
- Assembleia da República, 30 de Abril de 2014 -

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em particular Sr. Deputado Telmo Correia, gostava de dizer muito frontalmente que penso que o Sr. Deputado, hoje, por via da intervenção que fez, prestou muito mau serviço ao País.
E prestou um mau serviço porque o Sr. Deputado deu uma informação que não é verdadeira e isso pode causar confusão nos cidadãos. O que o Sr. Deputado procurou dizer foi que quem é vítima de praxe não tem como fazer queixa, porque o crime de que foi vítima não se enquadra num crime previsto no atual Código Penal. Foi esta a informação que o Sr. Deputado acabou por passar, o que não corresponde à verdade, como o Sr. Deputado bem sabe.
Uma pessoa que seja vítima de ameaça, de humilhação, de violência, tem esses crimes previstos no Código Penal. Portanto, julgo que o Sr. Deputado deveria ter um pouco mais de cuidado na forma como presta esta informação, porque a nossa comunidade precisa de estar bem informada sobre os mecanismos que tem ao seu dispor para contrariar os crimes e para promover a sua defesa.
Sr. Deputado, quanto ao projeto de resolução que o CDS aqui apresenta. relativamente ao agravamento do regime sancionatório aplicável aos crimes cometidos em ambiente escolar, gostava de lhe dizer que este é totalmente virado para a punição, para a penalização, para o agravamento de sanções e nada, absolutamente nada, preocupado com a matéria da prevenção. Ora, Sr. Deputado, nesta matéria, a prevenção é a melhor forma de combater e de erradicar estes problemas.
Sr. Deputado, é óbvio que a maioria não está preocupada com a prevenção, porque um conjunto de medidas que têm sido aplicadas na área educativa demonstram claramente que não estão preocupados com o ambiente em meio escolar.
Repare, Sr. Deputado: quando as escolas portuguesas sofrem de uma flagrante falta de funcionários que possam acompanhar nos recreios, por exemplo, os alunos de uma determinada escola, e não só nesses tempos, estamos a fragilizar, obviamente, um acompanhamento que é fundamental para os nossos estudantes.
Quando este Governo promove a falta de psicólogos nas escolas e de apoio aos estudantes…
Não, Sr. Deputado! Quer lá ver que é mentira e que os psicólogos escolares portugueses andam todos enganados quando dizem que existe, de facto, essa falta de psicólogos! Quantos deles estão instalados em casa sem fazerem rigorosamente quando são necessários nas escolas?!
Sr. Deputado Amadeu Soares Albergaria, por favor, fale com os psicólogos que estão em ação nas escolas e vai perceber que a quantidade de alunos que têm para apoiar é tal que eles não chegam para fazer o acompanhamento devido. Vamos ser realistas, Sr.as e Srs. Deputados, porque se vamos brincar com números não chegamos lá.
Um psicólogo está na escola para promover um acompanhamento adequado aos estudantes e isso não é possível com o número de psicólogos que as nossas escolas têm.
Sr. Deputado Telmo Correia, por um lado, quando o Governo promove um aumento do número de alunos por turma está a promover a indisciplina escolar. Não tenha dúvida sobre isso, pois só quem não conhece a realidade de uma sala de aula não percebe que o aumento do número de alunos por turma cria condições que não são propícias à disciplina numa sala de aula. Não é possível ver de outra forma!
Por outro lado, o Governo promoveu uma revisão curricular onde só se preocupou com a componente de aprendizagem da leitura e a fazer contas — a somar, a subtrair e por aí fora… O resto nada conta! Ou seja, a aprendizagem na escola para o convívio em comunidade não é coisa que preocupe esta maioria e, portanto, estamos a fragilizar a componente de aprendizagem integral dos indivíduos nas escolas através das políticas educativas deste Governo e das opções que tem feito ao nível educativo.
Sr.as e Srs. Deputados, aquilo que nós consideramos é que este projeto de lei, levantando o tema, não levanta, obviamente, as soluções adequadas àquela que é a realidade nas escolas portuguesas.
Sr. Deputado Telmo Correia, relativamente ao primeiro ponto, queria colocar-lhe uma questão concreta, porque dela decorrerá, ou não, uma votação diferente por parte de Os Verdes.
Já referi que me parece que o CDS não tem rigorosamente qualquer preocupação em relação à prevenção. O Sr. Deputado pode dar aqui um sinal diferente se aceitar este aditamento que Os Verdes vão propor para o vosso primeiro ponto. Assim, onde diz «que avalie a realidade da violência escolar em Portugal (…)», no que estamos de acordo, «(…) no sentido de procurar tornar mais efetivo o combate a essa realidade», quero perguntar ao CDS se era possível integrar o seguinte texto: «no sentido de procurar tornar mais efetivos a prevenção e o combate a essa realidade». Isto porque, aqui, como nos fogos florestais, prevenção e combate não é bem a mesma coisa.
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