1ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Maria das Mercês Soares, o PSD agendou para hoje a apreciação de três projetos de resolução sobre matéria laboral: um, que visa a criação de um programa de formação profissional de apoio ao emprego nos setores da hotelaria, restauração e turismo no Algarve; e os outros dois, de caráter mais geral, sobre medidas de revitalização do emprego e sobre a conciliação entre a vida familiar e a vida profissional.
E nós, de facto, temos muitos motivos para estranhar os objetivos destas iniciativas. É que o PSD ainda há pouco tempo se opôs ao fim da cobrança das portagens na Via do Infante e agora vem manifestar preocupação com a situação do turismo na região do Algarve; e, depois, aprovou alterações às legislação laboral que vêm estimular os despedimentos e torná-los mais baratos, com a redução do valor das indemnizações em caso de despedimento, e agora pretende recomendar ao Governo que tome medidas de revitalização do emprego.
Esta iniciativa do PSD vem demonstrar, afinal, que já nem o PSD acredita no Ministro da Economia e do Emprego, que considera as medidas do Governo suficientes. É sempre bom saber que, mesmo assim, o PSD considera que as medidas do Governo são insuficientes e que são necessárias medidas adicionais. É sempre bom sabê-lo!
Por fim, o PSD, depois de ter aprovado as alterações ao Código do Trabalho, que vêm eliminar feriados, roubando, assim, quatro dias às pessoas que podiam passá-los no conforto da família e que vão começar a passá-los a trabalhar, que vêm alargar a aplicação do banco de horas, com tudo o que isso representa para a desestabilização familiar, já para não falar das regras de mobilidade que o Governo PSD/CDS quer impor e que vêm complicar muito a vida das famílias, o PSD, repito, apresenta uma iniciativa para a conciliação da vida profissional com a vida familiar. Não sei se isso é arrependimento, se é um ataque de consciência… Mas que parece, parece, Sr.ª Deputada!
Sr.ª Deputada Maria das Mercês Soares, gostaria que me explicasse o seguinte: ao apresentar uma iniciativa para que o Governo tome medidas com vista à revitalização do emprego, está ou não o PSD a reconhecer que as medidas do Governo são insuficientes? Se a Sr.ª Deputada nos disser que as medidas do Governo são suficientes, então, fica mais difícil a explicação, porque é preciso explicar o sentido útil desta iniciativa legislativa do PSD. É porque de duas, uma: ou as medidas do Governo são insuficientes para revitalizar o emprego e, nesse caso, o projeto do PSD faz todo o sentido, ou, se as medidas do Governo são suficientes, o projeto de resolução do PSD carece de sentido útil, foge-lhe o sentido útil.
Gostaríamos de saber, nesse caso, qual é a utilidade desta iniciativa legislativa.