Intervenção do Deputado José Luís Ferreira

Medidas tomadas pelo Governo com vista à melhoria do Serviço Nacional de Saúde

- Assembleia da República, 19 de Abril de 2012 –

 

Sr. Presidente, Sr. Deputado Serpa Oliva, ouvi-o com atenção. O Sr. Deputado disse que muito tem sido feito pelo Governo no que diz respeito ao acesso dos portugueses aos cuidados de saúde, na linha, aliás, do que tem sido dito pelo Governo.

De facto, o que o Governo diz é que vai continuar a melhorar o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde. Porém, o que o Governo tem vindo a fazer, na área da saúde, são cortes atrás de cortes e encerramento de serviços e, no restante, há um propósito claro nas intenções do Governo em transferir os custos para os utentes.

Ora, continuar o Governo com estas políticas e ainda dizer que é para melhorar o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde, é um «número» que exige muito esforço para se explicar. E não é fácil de compreender, pois os portugueses não percebem como é que o encerramento de serviços melhora o acesso à saúde.

Assistimos ao encerramento de serviços por todo o País, de que é exemplo o anúncio do encerramento da Maternidade Alfredo da Costa, uma maternidade que tem vindo a prestar um serviço de excelência, desempenhando um papel fundamental na área dos cuidados de saúde materno-infantis e ginecológicos. E o Governo vem, agora, anunciar esse seu encerramento, sem qualquer fundamento técnico, sem estudos que sustentem essa decisão e sem que o Governo apresente argumentos válidos que o justifiquem. Mas, pior, é que o Governo vem dizer que é para melhorar o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde.

Depois, ainda temos outros casos, como o dos doentes a quem está a ser dificultado o acesso a determinados medicamentos, os mais caros (ou seja, os doentes portugueses não estão a ser tratados da mesma forma), ou o facto de o tratamento depender da área de residência dos doentes. Isto já para não falar das consequências dos cortes cegos que a saúde tem vido a conhecer, com falta de materiais por todo o lado, e até dos racionamentos feitos pelos hospitais, sugerindo às famílias que levem água engarrafada para os doentes ou até os medicamentos que os serviços deveriam fornecer. É verdade, Sr. Deputado!

E para já não falar também das taxas moderadoras, do transporte de doentes, etc.

Sr. Deputado Serpa Oliva, a pergunta que vou fazer-lhe é muito difícil, é quase tão difícil como explicar como é que dois mais dois são cinco, mas apelo ao sentido pedagógico do Sr. Deputado para nos explicar. Diga-nos, Sr. Deputado, em que sentido é que os cortes e os encerramentos de serviços contribuem para melhorar o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde? Como é que se melhora o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde com cortes e encerramentos? Explique-nos como se nós não percebêssemos nada disto.