10/12/2014

Medidas urgentes de proteção do Mosteiro da Batalha

Medidas urgentes de proteção do Mosteiro da Batalha
- Assembleia da República, 10 de Dezembro de 2014 -

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero também, em nome do Grupo Parlamentar Os Verdes, saudar toda a população da Batalha e também, estando aqui presente, o Sr. Presidente da Câmara e o Sr. Diretor do Mosteiro da Batalha.
Eu não vou contar a história, porque ela já foi contada por diversos grupos parlamentares e, agregadas todas as palavras, ficamos com a história completa. Não vale a pena estar a repeti-la.
Gostaria de reforçar a ideia de que está em causa a preservação de um monumento classificado Património Mundial da Humanidade. Isto tem um significado e é de uma responsabilidade, não só municipal mas também nacional, que, reconhecemos, deve chamar todos à colação para o encontro de soluções relativamente a este património ameaçado.
Por outro lado, trata-se também de promover a desejada e necessária qualidade de vida urbana, neste caso concreto.
Sr.as e Srs. Deputados, estamos, portanto, confrontados com um primeiro problema, que é o facto de termos em Portugal um Ministério da Cultura ausente relativamente às necessidades de preservação do património, e isso é um pouco visível por todo o País. E a inação relativamente à preservação de património como o Mosteiro da Batalha é, na nossa perspetiva, algo absolutamente inaceitável. Um investimento desta ordem, um investimento cultural ao nível nacional que chama também muita potencialidade económica, não é um investimento desprezível.
Esta é a primeira questão para a qual gostaríamos de chamar a atenção, um primeiro problema com o qual estamos confrontados. É preciso abanar o Ministério da Cultura e chamar o Governo à sua responsabilidade.
O segundo problema, já aqui focado por todos os Srs. Deputados, tem a ver com a questão da Estrada Nacional n.º 1, do intenso trânsito que ela comporta e de uma alternativa à A19, que não é alternativa rigorosamente nenhuma. Todos aqui perceberam porquê. Por causa da introdução de portagens.
Mas isto também se vê um pouco por todo o País, designadamente no Algarve. Não é verdade, Srs. Deputados?
Ou seja, face às dificuldades económicas que as pessoas e as micro, pequenas e médias empresas atravessam, a introdução de portagens arreda as pessoas destas vias e, pura e simplesmente, põe o trânsito a passar no meio das cidades e das vilas, com problemas de segurança, com problemas de poluição, com problemas ambientais, de ruído, etc., extraordinariamente graves. É isso que aqui se passa.
Ora, se esse é o cerne do problema, a resposta imediata será necessariamente a extinção das portagens. Essa é a resposta que todos aqui percebem que é a necessária. Não se trata de construir uma variante, pois ela já existe, tem é um problema associado e que é preciso retirá-lo. Eliminar as portagens é uma resposta fundamental.
Os Srs. Deputados da maioria não querem chegar tão longe, não querem eliminar as portagens e falam na modulação. O PSD fala na modulação das portagens no preâmbulo do projeto. Bom, Sr.as e Srs. Deputados, qual é o problema? A Sr.ª Deputada Conceição Pereira também falou, na intervenção, da modulação das portagens. Quem a ouvisse diria assim, quando fosse votar: «Eles vão votar a modulação das portagens». Errado, porque na parte resolutiva do projeto do PSD, que é o que votaremos na próxima sexta-feira, não se encontra rigorosamente nada sobre as portagens.
Ou seja, encontrámos o problema, todos concordámos, a Câmara concorda e ninguém… aliás, ninguém não, porque tenho de fazer justiça ao Bloco de Esquerda. Encontrámos o problema, todos concordámos, a Câmara concorda, mas o PSD não propõe a modulação das portagens e, nesse caso, temos um problema.

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