Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
Mensagem do Presidente sobre o veto por inconstitucionalidade – mecanismos das reduções remuneratórias temporárias e as condições da sua reversão
- Assembleia da República, 2 de Setembro de 2014 -

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por constatar que o Sr. Deputado Duarte Pacheco tem muito jeito para contar histórias, mas repare que acaba por ser «chato» quando se omitem episódios fundamentais das histórias que queremos contar, o que descredibiliza completamente o que estamos a dizer.
O que acontece é que, na história que o Sr. Deputado contou, esqueceu-se de referir que os membros deste Governo, quando optaram pelos cortes salariais, garantiram aos portugueses que esses cortes eram transitórios. E o Sr. Deputado diz assim: «Transitórios está bem, mas transitórios até pode ser durante 4, 5, 6, 7, 10 anos». Errado, Sr. Deputado! Esqueceu-se de contar que os membros do Governo marcaram data para que esses cortes salariais tivessem um fim, e essa data era 2014.
Bom, Sr. Deputado, vou ter de lhe enviar algumas declarações do próprio Primeiro-Ministro e do então Sr. Ministro Vítor Gaspar. Os senhores, quando não vos interessa, esquecem, mas importa que os portugueses não esqueçam e tenham a memória bem viva.
O que é que acontece? O Governo, agora, vai prolongar esses cortes salariais. Conclusão: vai ferir a palavra dada, vai ferir o princípio da confiança na palavra dada. Ou seja, mentiu, claramente, e vai promover mais cortes salariais.
Há outra coisa interessante no debate que já aqui foi travado. No debate anterior sobre a questão das pensões, as intervenções da maioria focaram, clara e insistentemente, a questão da ideologia. Isto não é uma questão ideológica! Neste debate travado sobre os salários não se ouviu falar, por parte da maioria, da questão ideológica. Ninguém aqui disse «isto não é uma questão ideológica», por uma razão muito simples: porque aqui também há uma fortíssima componente ideológica. Porquê? Porque a direita quer construir uma sociedade e uma economia sustentadas nos baixos salários, porque está na vossa génese a questão da concentração da riqueza e a desvalorização do fator trabalho.
Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, o vosso silêncio e as vossas omissões de discurso também nos remetem para a verdade.
Por outro lado, gostava de referir que a realidade tem falado por si. Os senhores sustentaram-se na austeridade, na brutal austeridade — cortar, cortar, emagrecer a carteira das famílias. E todos os portugueses já repararam, e os senhores também, que, quando o Tribunal Constitucional, por via do texto constitucional, vos fez recuar e, portanto, criou alguma folga relativamente a essa austeridade, automaticamente essa folga se repercutiu num certo fôlego na economia. Ou seja, uma coisa está relacionada com a outra, mas isso também não é novidade para ninguém, porque todos nós já sabíamos.
Isto para dizer que a situação económica das famílias tem tudo a ver com a situação económica do País e que, quando as famílias não são «espremidas» na sua situação financeira e orçamental, automaticamente isso se reflete na nossa economia. Ou seja, para pôr a economia a evoluir é preciso não voltar a cortar nos salários e é preciso diminuir esta carga de impostos. Essa resposta tem de ser dada.
Por outro lado, e mesmo para terminar, Sr. Presidente, Os Verdes gostariam de dizer que os portugueses já estão fartos de perceber para que é que, na verdade, está a servir este grande sacrifício que os senhores lhes pedem. E aquilo para que está a servir é, fundamentalmente, para continuar a injetar nos bancos, como agora se verifica novamente com o BES, ou para pagar juros da dívida. É para isso que estamos a emagrecer, a descontrolar a vida das pessoas, é para garantir, para engordar aqueles que não devem ser engordados e para pagar os descalabros de uma política que não tem nenhuma razão de ser e que também se dá por via da brutal austeridade que estão a promover.
Isto para dizer o quê? Que está tudo errado! Mas a vossa génese é esta e os senhores não vão mudar. Aliás, o Sr. Primeiro-Ministro já disse que há que aproveitar até ao final da legislatura para dar passos. Os senhores não têm limites! Não vão parar! É por isso que consideramos que é fundamental que este Governo seja derrotado.