Intervenção do Deputado José Luís Ferreira
Nomeação para o Governo de Franquelim Alves, ex-administrador da Sociedade Lusa de Negócios (SLN), detentora do Banco Português de Negócios (BPN)
- Assembleia da República, 7 de Fevereiro de 2013 –

Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Semedo, Os Verdes também estranham a escolha do Sr. Primeiro-Ministro para a pasta da Inovação, porque esta escolha veio fragilizar, ainda mais, a imagem do Governo, veio adensar, ainda mais, o clima de desconfiança nas relações do Governo com o poder económico. Creio que até é caso para dizer que estamos a falar de relações perigosas.
Relações perigosas não só pelo facto de o novo Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação ter sido administrador da Sociedade Lusa de Negócios (isto é, a sociedade que provocou a maior fraude no nosso País, fraude essa que os portugueses tiveram de suportar, e estão a suportar, com os seus impostos) mas também por se tratar de uma pessoa com provas dadas em matéria de empreendedorismo e, sobretudo, em matéria de inovação, pois o BPN deve ter sido uma escola em matéria tanto de empreendedorismo como de inovação.
Foi só inovar, foi só empreendedorismo!…
Para além da passagem por esta escola que foi o BPN, o Franquelim Alves também trabalhou no Grupo Jerónimo Martins — e com grandes responsabilidades nesse Grupo. Até aqui, tudo bem, não há qualquer problema.
Sucede que o novo Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação vai ter assento na PARCA (Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar), que é a Plataforma criada pelo Governo para melhorar as relações entre os vários intervenientes na cadeia alimentar, onde se envolvem produtores, indústria e distribuição. Ora, a Jerónimo Martins é precisamente, como se sabe, um dos maiores grupos da grande distribuição. E a Jerónimo Martins não está nada interessada que a PARCA venha a participar num processo de regulamentação das grandes cadeias de distribuição agroalimentar.
Assim sendo, parece que há motivos para recear eventuais cedências à Jerónimo Martins na regulação das relações na cadeia agroalimentar ou, no mínimo, há motivos para recear que o trabalho da PARCA saia fragilizado.
Sr. Deputado João Semedo, há, contudo, nesta nomeação um pormenor que Os Verdes não entendem e que, creio, escapou à maioria dos portugueses. É que o Sr. Ministro da Economia diz que Franquelim Alves ajudou a desvendar a grande fraude do BPN, ainda que a sua assinatura não constasse da carta de 2 de junho de 2008. Ora, tendo sido um herói, nas palavras do Sr. Ministro da Economia, não lhe parece estranho que a passagem de Franquelim Alves pelo Grupo BPN/SLN não constasse do currículo inicialmente divulgado pelo Governo e que isso só tenha sido inserido no portal do Governo quando estalou a polémica? Isto não é estranho? Então, é omitido o facto de este homem ter praticado a façanha de desvendar a maior fraude de todos os tempos, em Portugal? Este facto é omitido?! Este facto tem de ser valorizado!…
Isto é muita incompetência. O Governo esqueceu-se de referir esse facto. Sr. Deputado, achamos estranho e gostaríamos que se pronunciasse sobre isto.