Esta matéria, aliás, já foi discutida a propósito de um projecto de lei que Os Verdes apresentaram na Assembleia da República, que procurava isentar, designadamente, as autarquias do pagamento desta contribuição para o audiovisual em usos energéticos que nada têm a ver com a questão.
Na altura, recordo que a argumentação do Partido Socialista, quer quanto à isenção quer quanto à restrição do pagamento da contribuição para o audiovisual, foi a de dizer que, porventura, se abríssemos alguma excepção, correria uma «bola de neve» e não mais se pararia em relação a processos de isenção e de restrição do pagamento da contribuição para o audiovisual.
Também em resposta a um requerimento formulado por um Deputado desta Casa, o Governo respondeu que, em termos de explorações agrícolas, nem pensar em restringir o pagamento da contribuição para o audiovisual, porque não havia a mínima condição para que isso se pudesse concretizar.
Todavia, eis senão quando, na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2009, o próprio Governo prevê justamente que as explorações agrícolas que tenham mais do que um contador passem a pagar apenas uma contribuição audiovisual — justíssimo! Até consideramos que se deveria ir mais longe.
Neste momento, a «bola de neve» está lançada! Agora, o que os Srs. Deputados do Partido Socialista vão ter de perceber é que as autarquias também têm muitos contadores, por exemplo, para o pagamento da iluminação pública, por ruas ou por agrupamentos pequenos de ruas. Logo, não faz qualquer sentido que as autarquias locais paguem inúmeras contribuições para o audiovisual, na medida em que, como pode constatar-se, o princípio é exactamente o mesmo que o Governo está a propor para as explorações agrícolas. É este alerta que queremos lançar.

A «bola de neve» foi lançada, afinal, pelo próprio Governo, cabe agora à Câmara discutir o resto do enrolar da «neve».