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Intervenções na Ar (Escritas)
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28/11/2011
Orçamento de Estado 2012 – especialidade - artigo 18.º - 289-C, apresentada por Os Verdes, de eliminação

Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia- Assembleia da República, 28 de Novembro de 2011

Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:
Gostava de pronunciar-me também sobre o artigo 18.º e as propostas que foram avocadas para Plenário e que estão a ser discutidas agora.
Temos ouvido o PS falar muito em devolução, isto é, que quer devolver um dos subsídios, mas essa é uma leitura que não faço. De facto, recordo-me de ter ouvido o Partido Socialista dizer que não aceitaria mais para além do que já consta do famigerado acordo com a tróica. Mas, que nos lembremos, os cortes dos subsídios de férias e de Natal não estavam nesse, já por si, famigerado acordo com a tróica, pois não?
Ou seja, quando os senhores propõem cortar, e não devolver, um dos subsídios, estão a ir para além do que diziam! Afinal, há aqui muita gente a faltar à verdade, o que é incomodativo. Incomoda mesmo! Portanto, não estão a devolver nada: o que o Partido Socialista está a fazer é a propor o corte de um dos subsídios.
Olhando agora para as bancadas do PSD e do CDS — que estavam a dizer «muito bem» mas, agora, já não o vão dizer mais! — gostava de dizer o seguinte: isto faz-me lembrar, mais ou menos, aquela história de alguém que vê a sua casa assaltada, o que causa um estrondo, como é evidente — uma casa assaltada é mesmo assim. No entanto, de repente, ao ver que tudo lhe foi levado de casa menos a televisão, imaginem a alegria que essa pessoa deve sentir… Que maravilha!… Até salta de alegria… Será assim, Srs. Deputados? Não, não é assim!
O que os senhores querem fazer é assaltar o bolso dos portugueses com o corte dos subsídios de férias e de Natal, dizendo: «Não se preocupem, a proposta era mesmo muito mazinha, mas agora melhorámo-la e criámos aqui alguma justiça». Agora o corte integral já não vai para quem ganha mais de 1000 €, vai para quem ganha mais de 1100 €! E, pronto, está aqui encontrada toda a justiça, porque quem ganha mais de 1100 € é rico o suficiente para ver cortados os seus subsídios de férias e de Natal, sem mossa! É assim, Sr.as e Srs. Deputados? Penso que isto é brincar às justiças, criando brutais injustiças.
Consideramos, por isso, que a verdadeira proposta realista e justa, face à situação que vivemos no País, é aquela que, por exemplo, Os Verdes apresentam, a de eliminação pura e absoluta da ideia do corte dos subsídios de férias e de Natal. Propomos que vão tirar o dinheiro onde ele existe, porque há muito dinheiro, muito capital a circular por este País que não é tributado, que passa «largueiro»… Não é assim, Srs. Deputados? É e não pode ser!
Em suma, se precisamos de receita, vamos buscá-la onde o dinheiro existe, não vamos torturar mais aqueles sobre os quais já pesa tanta carga fiscal, aqueles em que os senhores, ao nível deste Orçamento do Estado, vão carregando e carregando e carregando… Tal como disse noutro dia, as pessoas já não têm mais para dar, mas os senhores vão tirar-lhes o que têm e o que não têm. Não dá mais!
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