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Intervenções na Ar (Escritas)
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25/11/2011
Orçamento de Estado 2012 – especialidade - discussão do artigo 2.º — Aplicação dos normativos

Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia- Assembleia da República, 11 de Novembro de 2011

Sr.ª Presidente, Sr. Ministro,
estava a ouvi-lo falar de determinadas pessoas e a imaginar o que essas pessoas poderiam pensar se soubessem que o Governo tem um pacote de 35 000 milhões de euros para o sistema financeiro e mais 12 000 milhões de euros para injectar no mesmo sistema. O que podem sentir essas pessoas quando sabem que, no mesmo País em que se encontram, há fortunas incalculáveis que não são tributadas. Só podem sentir uma injustiça e uma revolta profundas.
O Sr. Ministro falou de ética social. Os senhores não têm ética social absolutamente nenhuma, porque ética social é dar dignidade às pessoas. Ou não é, Sr. Ministro? É não transformar as pessoas em números, mas tomá-las como pessoas, humanas, de facto. É ou não é, Sr. Ministro?
Mas os senhores não o fazem, e isso ficou claro ontem, no debate. A resolução dos problemas das pessoas fica para o futuro, um futuro que o Orçamento do Estado não vislumbra. Agora estamos a trabalhar com números e as pessoas até são «empatas» a esses números. É assim que os portugueses se sentem perante as políticas governamentais oferecidas por este Governo e, de facto, os senhores andam a brincar, como aqui já se disse, à caridadezinha, não tem outro nome. Os portugueses não querem brincar à caridadezinha.
O Sr. Ministro quase que chega ao pé dos portugueses e diz assim: empobreçam, empobreçam, porque depois têm um desconto na electricidade e no gás.
Isto é uma vergonha! É ridículo, Sr. Ministro! Absolutamente ridículo!
Gostava de saber se todas essas instituições e organizações, que, julgo, o Sr. Ministro visita com grande regularidade, lhe têm dado conta do crescente número de pobres que lhes chegam. Pergunte ao Sr. Ministro da Educação, que, provavelmente, deve saber, pois exemplos dessas instituições, infelizmente, são as escolas portuguesas, onde cada vez mais alunos chegam à escola sem ter o pequeno almoço tomado. Isto é uma absoluta vergonha! Uma absoluta vergonha!
Sr. Ministro, sabe quantas dessas pessoas não têm desconto na electricidade e no gás? E o Sr. Ministro da Economia sabe quantas pessoas não têm desconto no passe social? São n, Srs. Ministros! Acordem para a verdadeira realidade do País!
O Sr. Ministro falou dos apoios sociais, da majoração, do subsídio de desemprego. Sr. Ministro, traduza essa realidade por aquilo que vem no Orçamento do Estado. O desemprego vai galopar de uma forma assustadora e o montante atribuído ao subsídio de desemprego decresce. Como é possível? Que majorações são estas? A realidade concreta é a de que há muita gente desempregada que não vai ter direito a subsídio de desemprego e, portanto, não vai ter forma de subsistência. É esta a verdadeira realidade e é isto que os senhores estão a oferecer ao País. Isto é uma absoluta vergonha! Este Orçamento do Estado é uma absoluta vergonha!
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