Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,

também não compreendemos as contas do Governo. Não compreendemos como é que o Governo criou a expectativa de aumentar a receita pela via do agravamento da taxa de IVA na restauração de 13% para 23%, ou seja, aumentar em 10%.
Com a taxa actual, a situação na restauração já é muito preocupante. Há quebras acentuadas ao nível da restauração, sobretudo em virtude do poder de compra que foi perdido ou imposto, designadamente por este Governo, e também pelo corte dos subsídios de férias e de Natal.
Ora, com o agravamento da taxa naturalmente que se adivinha uma situação ainda mais preocupante, ou seja, mais casas de restauração a encerrar e, portanto, mais falências de micro, pequenas e médias empresas e mais despedimentos. Aliás, há um estudo da associação do sector que estima que, no próximo ano, em virtude da proposta do Governo de aumento do IVA na restauração de 13% para 23%, encerrem 21 000 casas de restauração e que se extingam 47 000 postos de trabalho.
Portanto, para além do encerramento e da falência de micro, pequenas e médias empresas e do despedimento, com o agravamento da taxa do IVA na restauração o Governo vai conseguir a generalização absoluta da «marmita da tróica», visto que a solução encontrada por muitos portugueses para fazer face às dificuldades, poupando alguns euros, é levar o almoço de casa.
Nesse sentido, Os Verdes propõem que o IVA na restauração se mantenha na taxa intermédia, evitando, assim, a golpada final no sector da restauração e que este sector contribua para engrossar o caudal de desempregados que têm inundado o País. O Governo, pelos vistos, abandonou completamente o combate ao desemprego.