Sr.ª Presidente,

Os Verdes também apresentam um conjunto de propostas relativas ao Estatuto dos Benefícios Fiscais. Sabemos que são propostas que contrariam as linhas essenciais deste Orçamento, que, à semelhança de outros Orçamentos do passado, continua a deixar praticamente intocáveis os rendimentos do capital. Parece até que o Estado não precisa de receita, que se dá ao luxo de recusar receita.
Consideramos, pois, que chegou a altura de tributar os rendimentos que os governos sistematicamente se esquecem de tributar. Estamos a falar dos dividendos, dos juros ou das mais-valias que são recebidas através das sociedades gestoras de participações sociais ou de fundos, porque, de facto, ninguém compreende por que é que estes rendimentos não são devidamente tributados.
Portanto, do conjunto de propostas que Os Verdes apresentam em termos de benefícios fiscais, destacamos a que propõe acabar com a incompreensível e imoral isenção da tributação em sede de IRS, mas também em sede de IRC, das SGPS e das sociedades de capital de risco, porque a manutenção desta situação, onde os rendimentos do trabalho são tributados até à medula, mas não são as mais-valias mobiliárias obtidas por SGPS, por fundos, por entidades não residentes ou por sociedades de capital de risco, constitui uma verdadeira vergonha nacional.
Esta vergonha nacional só é comparável à que, no ano passado, por volta desta altura, PS, PSD e CDS permitiram, ou seja, que milhões de euros deixassem de ser tributados, porque meia dúzia de chicos espertos resolveram antecipar a distribuição de dividendos, fugindo, assim, ao fisco com milhões e milhões de euros.