Sr.ª Presidente, a vida é constituída por opções contínuas. Este Governo fez uma opção: entre os rendimentos do trabalho e os rendimentos do capital, o Governo e a maioria que o suporta optaram por tributar «até à medula» os rendimentos do trabalho e deixaram praticamente intocáveis os rendimentos do capital.
Queixam-se que não há dinheiro, mas, depois, arranjam-se 12 000 milhões de euros para entregar «de bandeja» à banca.
Queixam-se de que o dinheiro não chega para tudo e que é preciso cortar no 13.º mês e no subsídio de férias das pessoas que trabalham e dos reformados, mas, depois, recusam tributar os dividendos e as mais-valias obtidos pelas sociedades gestoras de participações sociais, por fundos e por entidades não residentes.
Vou dar apenas um exemplo: a Amorim Energia tem sede na Holanda. Para quê? Para não pagar impostos sobre os dividendos que obtém na GALP.
O que está a passar-se é que o Governo tomou uma opção: a de continuar a beneficiar os do costume. Aliás, há um ano — ainda ontem, o referi nesta Sala —, passou-se uma coisa profundamente vergonhosa: o PS, o PSD e o CDS permitiram que milhões e milhões de euros não fossem tributados, porque os grandes grupos económicos, sabendo que este ano começariam a pagar imposto, optaram por proceder a uma antecipação na distribuição de dividendos.
O PS, o PSD e o CDS, confrontados com uma proposta que foi aqui apresentada, não quiseram aprová-la; permitiram que esses milhões de euros não fossem tributados. Só no caso da PT, foram 200 milhões de euros — corresponde mais ou menos àquilo que o Estado espera vir a receber, este ano, com o que cortou nos abonos de família.
São, pois, opções. E esta opção clara do Governo é a de poupar os rendimentos do capital em termos de tributação e tributar os rendimentos do trabalho «até à medula».