Sr.ª Presidente,

Os Verdes propõem uma alteração à redacção do artigo relativo ao Fundo Português de Carbono. O que propomos não é o aumento da verba inscrita em activos financeiros desse Fundo no orçamento, mas, sim, que pelo menos 60% da verba que o Governo inscreve seja destina às medidas internas previstas no Decreto-lei n.º 71/2006, de 24 de Março, que visam o cumprimento dos compromissos que Portugal assumiu no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, portanto, no âmbito do Protocolo de Quioto.
Dito de outra forma, o que propomos é que pelo menos uma parte da verba que o Governo apresenta na proposta seja consumida não com a compra de emissões mas, sim, com o investimento em medidas internas que possam promover a nossa eficiência no combate às alterações climáticas.
Propomos, portanto, um investimento onde ele é necessário, onde faz falta, ou seja, no sector dos transportes, o qual, como se sabe, tem vindo a registar uma subida muito grande no que diz respeito à emissão de gases com efeito de estufa. Trata-se do sector cuja emissão de gases com efeito de estufa mais tem aumentado e vai certamente agravar-se com as medidas que o Governo anunciou e com aquilo que o Governo pretende fazer com os transportes públicos.
Portanto, esta proposta não pretende aumentar a despesa, é apenas uma orientação, um caminho que indica uma forma que o Governo devia seguir para consumir a verba que está prevista para o Fundo Português de Carbono.
A opção é a seguinte: ou compramos cotas de emissão ou investimos em medidas internas que possam, de certa forma, permitir a dispensa do recurso à compra de emissão de gases com efeito de estufa.
Parece-nos que a segunda opção, ou seja, o investimento em medidas internas, é muito melhor do que estar agora a poluir para depois comprar cotas.
Para terminar, devo dizer que esta proposta se insere num conjunto de propostas que Os Verdes fizeram em várias matérias neste Orçamento do Estado, em sede de IRS e de IVA, com vista à melhoria da mobilidade, com vista ao investimento e promoção do transporte público e à eficiência energética como resposta às necessidades de assegurar uma verdadeira redução da emissão de gases com efeito de estufa no nosso País.