| |
| 13/01/2006 |
| OTA, TGV, Transportes Públicos e Metro do Mondego |
| |
Perguntas da Deputada Heloísa Apolónia sobre Aeroporto da OTA, TGV, transportes públicos e Metro do Mondego durante o debate que se realizou na Assembleia da República com o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações,
O Sr. Presidente da Assembleia da República: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro penso que é importante ter consciência que num País em que o Governo insiste não querer que os salários vão além dos 1,5%; que encerra urgências de saúde, o que tem levado a grandes contestações por parte das populações que necessitam desses serviços; que encerra escolas, o que tem levado a contestações por parte das populações que necessitam desses serviços e que consideram que essas localidades têm potencial de desenvolvimento para garantir essas estruturas fundamentais e básicas; recusando, portanto, este Governo, à generalidade dos cidadãos, essas condições básicas de vida, esses serviços, essas estruturas e condições básicas, faz uma opção de investimento em projectos megalómanos como a Ota e o TGV.
Esta é uma nota introdutória para colocar concretamente ao Sr. Ministro três questões: a primeira é sobre a Ota.
Penso que aos olhos de todos é claro que a tutela das obras públicas será, talvez, das que mais têm demonstrado ao longo dos anos que o ambiente é, de facto, um parente pobre do desenvolvimento. E a Ota talvez seja um bom exemplo disso, porque o Sr. Ministro fala como se a avaliação de impacte ambiental estivesse feita relativamente a este projecto, mas o Sr. Ministro sabe que não está.
Em 1998 foi feito um estudo preliminar de impacte ambiental da responsabilidade da NAER, Novo Aeroporto S.A., que concluiu dos impactos profundamente negativos desta localização. Concluiu, contudo, que do mau não era o pior, mas o Sr. Ministro consegue transformar essa conclusão como a melhor opção — a Ota —, e não foi isso que o estudo concluiu.
Mas, mais: a Comissão de Avaliação do Estudo de Impacto Ambiental afirmou que as conclusões desse estudo preliminar não eram suficientes para a tomada de decisão, mas perante esta conclusão da Comissão de Avaliação o governo de então tomou a decisão. Essa decisão ficou e este Governo assume-a, de facto, como uma decisão.
É importante não fazermos apenas a listagem dos estudos que foram feitos, mas perceber o que é que eles concluíram e ter em conta essas conclusões. São justamente essas conclusões que o Governo não tem tido em conta, transformando — vejam bem — uma má opção (o estudo concluiu que é uma má opção) na melhor opção.
Agora estamos na fase da proposta de definição do âmbito do estudo de impacte ambiental, que não foi submetido à discussão pública e poderia ter sido, mas Os Verdes não têm dúvidas de que a avaliação de impacte ambiental vai ser feita, porque ela tem de ser feita, o que importa é saber para que vai servir. Ou seja, a decisão está tomada e a avaliação de impacte ambiental vai servir apenas para definir um conjunto de pressupostos de minimização dos impactes ambientais significativos desta obra ou — e esta é a pergunta concreta que faço ao Sr. Ministro — esta avaliação de impacte ambiental pode ainda vir a determinar que aquela não é a localização para o novo aeroporto de Lisboa. O que quero perceber é se a avaliação de impacte ambiental que vai ser feita será um mero pró-forma ou será um elemento significativo para a tomada de decisão.
A segunda questão que quero colocar tem a ver com o TGV. Temos uma profunda preocupação relativamente à desistência de investimento na Linha do Norte, por parte deste Governo, por causa do TGV. E nós consideramos que a questão deveria ser colocada de uma forma contrária à que o Governo tem colocado. Ou seja, tendo em conta o que já se investiu na Linha do Norte — cerca de 860 milhões de euros — e o que se vai investir no TGV, a ligação Lisboa-Porto, em TGV, será, de facto, uma prioridade, fundamentalmente numa altura como esta? A nossa resposta é «não!».
De qualquer modo, o Governo tem referido — e temos essa preocupação relativamente à desistência da modernização da Linha do Norte — que haverá intervenção e investimento em tudo aquilo que tiver a ver com questões de segurança.
Assim, Sr. Ministro, e porque Os Verdes têm acompanhado esta questão em concreto, gostava de saber se o Ministério das Obras Públicas integra nas questões de segurança o desvio da linha em Santarém, devido à consolidação e à segurança das barreiras de Santarém.
A terceira e última questão que coloco tem a ver com a mobilidade urbana e a promoção do transporte público, com eventual desistência do transporte privado. Já ouvi o Sr. Ministro do Ambiente referir que uma das medidas que o Governo está a ponderar seriamente é a introdução de portagens à entrada dos grandes centros urbanos. Ora, nós já temos esse exemplo implementado em Lisboa, na Ponte 25 de Abril. Ou seja, temos o modelo de portagens numa determinada zona de Lisboa — único acesso para algumas pessoas e localidades da margem sul — que bem se vê que não tem qualquer efeito relativamente ao objectivo que o Governo pretende, isto é, não houve redução do transporte individual à entrada da Ponte 25 de Abril por causa das portagens que aí existem.
Já percebi a versão do Ministério do Ambiente e gostaria de ouvir a versão do Ministério das Obras Públicas relativamente a esta medida, que, na nossa perspectiva, só trará custos sociais e não tem qualquer impacto, em termos de relevância ambiental e daquilo que nos proporíamos atingir, que seria, justamente, a diminuição do transporte individual nos grandes centros urbanos.
Ainda em relação a esta questão da mobilidade urbana, e mesmo para finalizar, gostaria de perguntar ao Sr. Ministro o seguinte: relativamente ao metro do Mondego, o Governo disse, em Junho, que anunciaria a decisão final sobre o modelo a adoptar três meses depois. Ora, esse prazo terminou em Setembro e, por isso, a pergunta que faço vai no sentido de saber qual é, afinal, o modelo adoptado pelo Governo.
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, comecemos pelos estudos de impacte ambiental da Ota.
Os estudos que foram feitos são os chamados «estudos preliminares», que incidiram fundamentalmente sobre a localização e, na altura, até foram considerados muito avançados, porque tiveram um certo desenvolvimento. Aliás, basta consultar o que era feito nessa altura para perceber que, ao nível de um projecto daqueles, apesar, enfim, da sua importância, não era habitual fazer-se um estudo preliminar de impacte ambiental com o desenvolvimento que aquele teve. Até na discussão pública houve um certo desenvolvimento, pois foi muito discutido publicamente, em muitos locais, houve uma larguíssima participação de muita gente. Mas aquele estudo incidiu fundamentalmente sobre a localização. E é evidente que o novo estudo de impacte ambiental que vai ser feito não vai rasgar ou deitar para trás o que já foi feito, voltando, outra vez, ao ano de 1998.
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — O problema é o que concluiu o estudo de 1998!
O Orador: — Se a Sr.ª Deputada não gostou das conclusões, o que é que posso fazer?!
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — A comissão de avaliação é que não gostou!
O Orador: — Não! Gostou! A Sr.ª Deputada faz a sua leitura e tem todo o direito de a fazer, mas, do meu ponto de vista, não é o que lá está. O que lá está é que foram comparadas duas localizações e foi escolhida aquela como sendo a melhor, apesar dos impactes. Não há nenhum projecto neste mundo, principalmente se tiver uma grande dimensão, que não tenha impactes negativos. Mas também tem impactes positivos! O que importa é valorizar os impactes positivos e minimizar os negativos.
Nós, neste momento, temos o local escolhido. Vai haver um estudo de impacte ambiental sobre o novo projecto mas não se vai discutir o local. Este «número» já passou! Se não, vamos andar sempre a «mastigar» à volta disso.
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Portanto, é um pró-forma!
O Orador: — Mas, Sr.ª Deputada, permita-me voltar um pouco atrás na sua intervenção e aproveitar para chamar a atenção para um aspecto que outras intervenções também focaram. Nós temos um orçamento que tem 2000 milhões de euros de investimentos para este ano de 2006. E, para as despesas do Estado, temos um orçamento que anda à volta de qualquer coisa como 30 vezes aquele valor. O problema do défice orçamental não se situa nos 2000 milhões de euros, o que significa que é uma demagogia muito grande vir dizer-se: «mas como é que, não havendo dinheiro para manter umas escolas só com três alunos, se vai construir a Ota e o TGV?». É que o dinheiro da Ota e do TGV não serve para aquilo, Sr.ª Deputada! Não tira um tostão dos projectos da Ota e do TGV para manter três escolas que vão fechar, porque não têm alunos, pelo que o melhor é fechar as escolas que não têm alunos.
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — São opções!
O Orador: — Portanto, não vamos misturar as duas coisas. O Estado tem uma despesa muito grande que tem de ser reduzida, tem de haver uma racionalização do funcionamento do Estado, e isto está a ser feito e implementado.
A argumentação de que «não havendo dinheiro para pagar as reformas; agora, que se aumentou a idade da reforma, como é que há dinheiro para fazer o TGV?!» serve apenas para baralhar as coisas, uma vez que o dinheiro de uma coisa não serve para a outra, como compreenderá. Não vou pedir aos privados que os 3000 milhões de euros que pretendem investir na Ota…
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Então, o Estado não vai investir nada?!
O Orador: — … sejam dados para a segurança social. As coisas não funcionam assim, Sr.ª Deputada!
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Portanto, o Estado não vai gastar um tostão!
O Orador: — Quanto à Ota, estamos conversados.
Em relação ao TGV, à alta velocidade, nós já explicámos que o projecto de querer melhorar e valorizar a Linha do Norte, no sentido de ela permitir uma boa ligação entre Lisboa e Porto, que se pudesse integrar, depois, nas outras ligações para fora do País era um projecto que tinha uma intenção louvável, mas não atingiu os seus resultados nem os vai atingir.
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não vai, porque não está concluído!
O Orador: — Sr.ª Deputada, não vai atingir os seus resultados!
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não vai, porque o Governo não quer!
O Orador: — Já se investiram quase 1000 milhões de euros e, ao longo de todos estes anos, poupámos 5 minutos. Não é possível, Sr.ª Deputada! A Linha tem bitola ibérica e nós precisamos de linhas em bitola europeia, para ligar às redes transeuropeias. A Linha serve para mercadorias e para transporte interurbano, cidade a cidade, e regional de passageiros. Ora, numa linha que tem imensos estrangulamentos e imensas deficiências, não há investimento que valha. Mesmo os projectos mais ambiciosos, as ideias mais ambiciosas que havia para a Linha do Norte previam uma ligação Lisboa-Porto em 2 horas e 20 minutos. A ligação de que estamos a falar, em alta velocidade, faz-se em metade desse tempo e permite a ligação Porto-Lisboa e a Espanha, e daí para o resto da Europa.
Portanto, Sr.ª Deputada, e já respondi a esta questão várias vezes, este Governo vai apostar na continuação da melhoria da Linha do Norte, de forma a que ela cumpra o seu papel enquanto linha de transporte de mercadorias, interurbana e regional e não para transporte de alta velocidade entre Lisboa e Porto.
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E quanto às barreiras de Santarém!
O Orador: — Os estudos geotécnicos relativos a Santarém estão, neste momento, a ser desenvolvidos, para que, depois, se possam tomar as decisões. Portanto, esse processo está a ser tratado.
Quanto ao metro do Mondego, a Sr.ª Secretária de Estado, depois, poderá dar mais pormenores, mas o que lhe posso dizer é que recebemos este projecto forçadamente acelerado, e mal, no final do mandato do Governo anterior. E essa aceleração não adiantou nada, antes criou um grande atraso, uma vez que se entrou num processo que já se sabia ir acabar mal, dado que era preciso que as autarquias estivessem de acordo, e elas não estavam. Portanto, esse projecto acabou e estamos, agora, a estudar uma nova solução para esse processo.
É verdade, e aqui também estou de acordo, que estamos atrasados nesta matéria e já devíamos ter avançado mais, mas não se esqueça de que, por acaso, também tivemos eleições autárquicas pelo meio, o que não criou o espírito, o ambiente propício para discutir a matéria com os autarcas. Mas já começámos, já tivemos reuniões com o Sr. Presidente da Câmara de Coimbra, já tivemos reuniões com outros presidentes de câmara da região e vamos, a muito curto prazo, encontrar uma solução para avançar com o metro do Mondego.
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Fale das portagens, Sr. Ministro!
O Orador: — Sr.ª Deputada, relativamente à questão das portagens, como sabe, a solução para limitar o acesso dos automóveis à cidade de Lisboa não é uma política do Governo, é uma política das autarquias. Portanto, a Sr.ª Deputada, tem de colocar essa questão aos Presidentes das Câmaras de Lisboa, do Porto, de Coimbra, de Aveiro, etc.
Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.
Ouça, Sr.ª Deputada! Nem li as declarações a que a Sr.ª Deputada se referiu, mas o que me parece é que o Ministério do Ambiente emitiu uma opinião sobre isso, entendendo que é positiva a tomada de medidas que evitem ou reduzam o acesso dos automóveis ao centro das cidades, como tem sido feito em muitas outras cidades por esse mundo fora.
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E esta medida é positiva?!
O Orador: — Há muitas medidas desse tipo, entre as quais a de inserir uma portagem à entrada das cidades, mas não está na política deste Ministério das Obras Públicas introduzir portagens à entrada das cidades.
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos iniciar a segunda ronda de perguntas. (…).
