Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia- Assembleia da República, 21 de Outubro de 2011
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados:
Se neste País as pessoas contribuíssem fiscalmente de acordo com a sua verdadeira capacidade contributiva, o Sr. Deputado do CDS não se atreveria a fazer a intervenção que fez neste Plenário. E digo-o porque é a injustiça que gera, depois, a conversa e as propostas perfeitamente patéticas (peço desculpa pela expressão) e injustas, do ponto de vista social, que os senhores permanentemente apresentam. Sr.as e Srs. Deputados, se disser que precisamos urgentemente de inverter a lógica de utilização do transporte individual pela lógica de utilização do transporte público todos concordarão com essa ideia. Se disser que precisamos de garantir o direito à mobilidade das populações, porque as pessoas têm direito a poder fazer essa opção, todos também concordarão. Se disser que só numa década se inverteu completamente a lógica da utilização do transporte público pela lógica da utilização do transporte individual em termos da deslocação casa/trabalho, trabalho/casa, que esta situação é insustentável e que para combater as alterações climáticas precisamos de inverter esta realidade, também todos concordarão. Se disser que precisamos de lutar pela sustentabilidade das cidades e que a presença de veículos nas cidades não contribui para essa sustentabilidade, todos igualmente concordarão. Mas o facto é que não se adoptam políticas adequadas no sentido de fomentar o uso do transporte colectivo. Essa é que é a verdadeira realidade. Há inúmeros factores que contribuem para fomentar o uso do transporte colectivo, nomeadamente a existência de horários adequados às necessidades, o conforto do transporte, a sua intermodalidade. Enfim, há uma série de factores, entre os quais também o custo, o preço do transporte para o utente, que é determinante para as pessoas poderem optar. Temos de pensar se, para fazerem uma determinada deslocação, sai mais barato a duas pessoas deslocarem-se num automóvel do que comprarem dois passes sociais! Portanto, o factor custo para o utente é extraordinariamente importante. Daí a relevância do passe intermodal. Quando há títulos de transporte verdadeiramente desgarrados ou proliferam passes combinados não se está a ir ao encontro das necessidades reais para o fomento do transporte colectivo. Ora, quando verificamos que há um sucessivo subfinanciamento das empresas públicas de transportes, que o financiamento é direccionado para o sector privado de transportes (pagamos os lucros das empresas privadas de transporte — é isso que os utentes também pagam) e que as indemnizações compensatórias são desviadas para o sector privado isso tem de nos fazer pensar! E tem de nos fazer pensar que isto não dá resultado! Verdadeiramente, qual é o factor necessário para garantir a sustentabilidade das empresas de transportes? São os utentes. Quanto maior for o número de utentes maior sustentabilidade se garante às empresas! Ora, a lógica tem sido precisamente a inversa! É por isso, Sr.as e Srs. Deputados, que desta forma não vamos lá. Os Verdes — e estou mesmo a terminar, Sr. Presidente — consideram que o passe intermodal é determinante, pois tem um peso fundamental no factor custo para o utente, e garante uma maior mobilidade. E, claro, hoje a realidade é diferente, uma vez que a periferia está cada vez mais longe! Então, é fundamental adaptar também o processo das coroas a essa realidade, pelo que, obviamente, estes projectos de lei terão o voto favorável do Partido Ecologista «Os Verdes».
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