Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia

Pede esclarecimento sobre aumento do IVA na restauração

- Assembleia da República, 16 de Maio de 2012 –

 

Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, quero, em nome de Os Verdes, saudá-lo pela intervenção que aqui fez hoje sobre uma temática importantíssima e que importa ser abordada na Assembleia da República de uma forma muito direta.

Sr. Deputado, nós alertámos tanto, mas tanto, na altura da discussão do Orçamento do Estado, para o drama que seria o aumento do IVA na restauração para 23%! Números são números e pessoas são pessoas. Quando os números se refletem diretamente nas pessoas e na sua atividade diária isso é, de facto, dramático.

Tanto, mas tanto, alertámos aqui, Sr. Deputado, para os efeitos da redução dramática do poder de compra dos portugueses e como isso se repercutiria diretamente na fragilização da nossa economia! Mas o Governo, absolutamente insensível, tomava de forma veemente as suas medidas. Eis que elas começam a dar o seu resultado absolutamente dramático! De facto, por estes dias, percebeu-se o efeito direto destas medidas na restauração, a sua consequência direta.

Sr. Deputado, o que faria um Governo responsável perante esta situação? Perante a inevitabilidade de reconhecer o seu erro, o erro das suas medidas, por via das suas consequências dramáticas, o que faria um Governo responsável? Este, de facto, procura olhar para o lado, procura não encarar essa realidade dramática do País, procura assobiar para o lado, procura centrar-se em números que não dizem nada aos portugueses e fugir daquilo que é a vida concreta dos portugueses.

Mais: a realidade é de facto tão grave — e os portugueses percebem, porque sentem na pele que essa realidade é tão grave — que o Governo, depois, assume o discurso da inevitabilidade das políticas, dizendo que não há alternativa. Pergunto-lhe, Sr. Deputado: há ou não alternativa? Diga, por favor! Nós sabemos que há! Nós discutimo-la tantas vezes aqui, na Assembleia da República!

O Sr. Deputado disse hoje que o seu grupo parlamentar vai apresentar uma iniciativa para retificação do erro cometido pelo Governo, mas a alternativa está, naturalmente, em engrossar, em fazer sobreviver a nossa economia.

A alternativa não está em liquidar, em matar em absoluto a nossa economia. Esse é, justamente, o caminho da insustentabilidade, Sr. Deputado, não é o caminho da sustentabilidade. E, depois, nada disto dá resultado!… É o IVA a crescer e a receita global do IVA a diminuir, de acordo com os números da execução orçamental. Tudo ao contrário! Porquê? Porque isto está tudo a definhar! Tudo a definhar! Esta economia está a definhar, as pessoas estão a ser maltratadas pelo Governo, e o Governo não acorda! É tempo de remediar! É tempo de alterar políticas! Qual é a alternativa, Sr. Deputado?