Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
Pede esclarecimento sobre exploração e extração de gases e óleos de xisto
- Assembleia da República, 11 de Outubro de 2013

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Relativamente às propostas que estão em discussão sobre o gás de xisto e do que já tive oportunidade de ouvir, gostaria de dizer que é importante não criar expetativas que depois não correspondem à verdade. É que alguns Srs. Deputados, nas suas intervenções, até davam a entender que a extração de gás de xisto pode fazer diminuir a nossa dependência do petróleo, o que não é verdade, porque não substitui o petróleo. Designadamente com a política de transportes que os sucessivos governos têm implementado e continuado, numa brutal dependência do petróleo, não resolvemos, por esta via, essa matéria. Este é um primeiro ponto que é importante esclarecer.
Foi também dito que não há nenhuma perspetiva, para já, de exploração de gás de xisto no nosso País. Pois, mas quando é que vamos tomar conta da matéria? Quando a exploração já existir? Quando a licença e os direitos de exploração já forem efetivos?
Neste momento, em Portugal, há prospeção na zona Oeste. Portanto, a porta está aberta. A qualquer momento, podemos ser confrontados com pedidos de direitos de exploração. Depois é que vamos todos acordar para a matéria? Não. Há que ter cautela, precaução e prevenção e, por isso, consideramos que a discussão desta matéria é extraordinariamente importante.
Diz o Sr. Deputado António Prôa, do PSD, que estamos a falar de uma matéria que ninguém conhece. Esse foi um erro da sua intervenção, Sr. Deputado. Justamente por não se conhecer é que não se pode caminhar de olhos vendados.
Gostava de dizer ao Sr. Deputado o seguinte: não há nenhum estudo a nível mundial que assegure a inocuidade da extração deste hidrocarboneto e, portanto, do gás de xisto. Por outro lado, na última década, tem-se avançado de olhos vendados e a prática é que tem demonstrado aquilo que estudos científicos já podiam ter feito. E a prática demonstra que há efeitos bastante nocivos e riscos bastante graves para a humanidade e para o ambiente.
Sr. Deputado, quando falamos nesta extração de gás não convencional, por via dos métodos não convencionais da perfuração horizontal e da fratura hidráulica, o que verificamos é que são utlizadas enormíssimas quantidades de água. Num contexto de escassez de água, o Sr. Deputado quer depender menos, ao nível energético, do exterior, mas, depois, vai comprar água potável ao estrangeiro?
Sr. Deputado, estou a falar de uma situação hipotética, mas são cautelas que temos de ter, porque a degradação de água potável é um problema. E porque é que falo da degradação da água potável? Porque há sérios riscos de contaminação, como já houve no Brasil e nos Estados Unidos, que levaram, justamente, à suspensão da extração, e que são coisas extraordinariamente preocupantes.
Outra questão extraordinariamente preocupante tem a ver com as toneladas de produtos químicos utilizados para a fratura hidráulica. Os riscos sísmicos, como já foram comprovados pela prática no Nordeste de Inglaterra… O Sr. Deputado diz que sim a tudo, mas depois, pelos vistos, nada o preocupa, como é o caso da libertação de metano, que é um gás com efeito de estufa muito mais grave, ao nível dos seus efeitos, do que o próprio CO2! Estamos, pois, a falar de coisas extraordinariamente graves, pelo que importa a aplicação do princípio da precaução.
Não foi por acaso que o Sr. Deputado se referiu ao contexto europeu. Há países, na Europa, que já aplicaram uma moratória concreta relativamente à extração de gases de xisto, porque ponderaram os efeitos económicos e ambientais e consideraram, face ao conhecimento atual, que os efeitos ambientais comportam um risco que não é compensado, digamos assim, pelo efeito económico. Falo, designadamente, da França e da Bulgária, mas também de outros países, como de algumas zonas dos Estados Unidos, da África do Sul, da Austrália, da Suíça, da Alemanha e de outros.
Para terminar, gostava de dizer que vamos votar favoravelmente o projeto de resolução do Bloco de Esquerda e também o projeto de resolução do PS. Mas, relativamente a este tema, Os Verdes fizeram uma opção diferente e hoje mesmo demos entrada de um projeto de lei para que a Assembleia da República seja pró-ativa nesta matéria. O nosso projeto de lei propõe, justamente, uma moratória para ser aplicada em Portugal num momento, como diz o Sr. Deputado António Prôa, em que ninguém conhece nada.
Se estes projetos, designadamente o do Bloco de Esquerda, forem aprovados, é preciso dar tempo ao Governo para a sua concretização. Só depois Os Verdes agendariam o seu projeto. Caso não sejam aprovados, é preciso voltar a trazer esta matéria à Assembleia da República com pró-atividade, justamente através de um projeto de lei e não de uma recomendação ao Governo.