Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
Pede esclarecimentos (à Dep. Mariana Aiveca) sobre cortes nas pensões de sobrevivência
- Assembleia da República, 9 de Outubro de 2013

Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, quero também cumprimentá-la pelo tema da declaração política que aqui trouxe. Ouvi-a atentamente.
Mas, depois, tive também oportunidade de ouvir atentamente as duas intervenções, por via dos pedidos de esclarecimento, que o Sr. Deputado João Almeida, do CDS, fez.
Gostava de perguntar à Sr.ª Deputada o seguinte: se esta medida, segundo o que o Sr. Deputado João Pinho de Almeida nos está a tentar fazer crer, é tão justa, tão necessária e tão lógica, por que é que ela foi escondida pelo Sr. Vice-Primeiro-Ministro, na conferência de imprensa, de quinta-feira, e, depois, pelo Sr. Primeiro-Ministro no debate quinzenal? Porque é de justiça que o País quer. É ou não é, Sr.ª Deputada Mariana Aiveca? Portanto, isto fica por perceber.
Depois, o Sr. Deputado do CDS faz coro com o seu Presidente — Vice-Primeiro-Ministro, Paulo Portas — e diz assim: «A medida não podia ter sido anunciada, porque não havia o desenho concreto». Pois, havia um «desenho» abstrato, não é verdade, Sr. Deputado?
Mas quando há «desenhos» abstratos as pessoas anunciam. Quer que lhe dê um exemplo?
O Sr. Vice-Primeiro-Ministro, Paulo Portas, anunciou, nessa conferência de imprensa, umas taxas para umas rendas de produtores de energia e nós, que não percebemos muito bem o que era isso na conferência de imprensa, aproveitámos a oportunidade e, no debate quinzenal, questionámos o Sr. Primeiro-Ministro sobre, concretamente, o que era isso.
Ora, o Sr. Primeiro-Ministro não o disse por estas palavras, mas, na verdade, o que disse foi que não havia «desenho» concreto da medida, que o «desenho» era abstrato, que naquela altura não dava para anunciar mais nada e que esperássemos pelo Orçamento do Estado, porque nele a medida seria melhor anunciada. Está a ver, Sr. Deputado? Há aqui dois critérios. Vamos tentar, todos juntos, perceber porquê.
Além disso, Sr.ª Deputada, também não se percebe por que é que o CDS deu agora em falar, única e exclusivamente, nas pensões de 5000 €. Parece que a generalidade dos portugueses anda a nadar em pensões de 5000 €! Por que é que o CDS não diz que esta medida poderá muito bem atingir pessoas que têm pensões acumuladas de pouco mais de 600 € ou até de 700 € ou de 800 €?!
Pergunto se estas pessoas são ricas e se não sofreram já outros cortes por outras vias que liquidaram uma boa parte da sua vida e da sua capacidade de sobrevivência e de subsistência.
Por último, Sr.ª Deputada, não sei se reparou num argumento que o Sr. Deputado João Almeida apresentou e que achei absolutamente extraordinário, que é o de que o Governo vai pagar mais de pensão de sobrevivência do que o que vai cortar.
Isto é o mesmo que o Governo anunciar que vai cortar 5% dos salários e as pessoas ficam todas contentes porque ainda ficam com 95% dos salários!
Desculpe, Sr. Deputado, mas já não se compreende sequer a vossa argumentação. O Sr. Deputado disse que o Governo ia pagar mais do que ia cortar.
Sr.ª Deputada, o que é que se pode concluir de todo este raciocínio? Que o CDS, o PSD e o Governo em geral não merecem um pingo de respeito por parte dos pensionistas portugueses.