Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
Pede esclarecimentos sobre a privatização da Empresa Geral do Fomento
- Assembleia da República, 24 de Setembro de 2014 -


Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Helena Pinto, em nome do Grupo Parlamentar «Os Verdes», quero saudá-la por, mais uma vez, ter trazido à discussão, neste Parlamento, a questão da privatização da EGF.
Julgo que, por todas as discussões que já foram feitas e todos os argumentos que ouvimos aduzidos da parte da maioria PSD/CDS, percebemos que a razão fulcral que está na base desta opção de privatização se prende, de facto, com razões ideológicas. Estes senhores, até ao final da Legislatura, privatizarão tudo o que puderem. Tudo o que puderem!
De facto, é uma matéria ideológica que deve ficar clara e que é perigosa para o País, porque estes senhores tentam dar a entender que tudo o que é público é mau e que tudo o que é privado é magnífico.
Ora aqui está uma empesa a provar que não é assim. Uma empresa, como a Sr.ª Deputada disse, lucrativa e que estes senhores vão dar de bandeja, como bem aqui foi dito, ao setor privado.
Sabe, Sr.ª Deputada, o que mais me incomoda é quando estes senhores e o próprio Sr. Ministro do Ambiente começam a utilizar argumentos falsos para tentar justificar o que não é justificável. E quando dizem que agora, na mão dos privados, esta empresa vai fazer milhões e milhões e milhões de investimento. Diz o Sr. Ministro que é, a curto prazo, para além dos 300 milhões de investimento, quando sabemos que, eventualmente, mais de 200 milhões são fundos comunitários — públicos, portanto — e que a empresa não fará, provavelmente, mais do que 100 milhões de investimento.
Quando o Sr. Ministro diz: «Não se preocupem, porque as tarifas vão baixar», sabemos que não é assim, porque, designadamente nos sistemas que têm mais população, sabemos que as tarifas vão aumentar e, quando é assim esmiuçada a questão, o Sr. Ministro do Ambiente não responde, diz só, em termos gerais, que eventualmente vão baixar.
Termino, Sr. Presidente, dizendo que, quando se começa a usar a mentira para justificar o que não é justificável, está tudo explicado. Não acha, Sr.ª Deputada?