Intervenção do Deputado José Luís Ferreira

Pede esclarecimentos sobre avaliação positiva que foi feita da aplicação pelo Governo do programa de assistência financeira a Portugal

- Assembleia da República, 29 de Fevereiro de 2012 –

 

Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Menezes, que ouvi com atenção, congratulou-se com a avaliação que foi feita pela troica e fez, de certa forma, uma apologia à austeridade. De facto, penso que devíamos aprender com os erros: a austeridade está a matar a nossa economia. A austeridade não é solução, como, aliás, se está a ver, com as medidas restritivas que estão a ser aplicadas e que estão a ter preocupantes efeitos recessivos.

As previsões da Comissão Europeia apontam para uma queda do PIB de 3,3% e para um agravamento do desemprego, que já ultrapassa os 14%, como sabe. Ora, o agravamento das previsões da Comissão Europeia vêm confirmar, de certa forma, que as medidas de austeridade não funcionam, pelo contrário até têm um efeito recessivo na nossa economia. Portugal é um dos países com maiores dificuldades na distribuição do rendimento.

O Sr. Deputado também falou daquilo que o Governo fez. Vou recordar algumas coisas: 638 000 desempregados inscritos; 1,2 milhões de desempregados; em situação de desemprego sem subsídio são mais de 300 000 pessoas; só em janeiro houve mais 15 500 desempregados (só num mês, Sr. Deputado!); os abonos de família atingem mínimos históricos; a crise continua a empurrar cada vez mais pessoas para o desemprego; aumentam os pedidos de rendimento social, sendo que só em janeiro entraram 10 000 pedidos. É isto que o Governo tem vindo a fazer.

De facto, desde a entrada da troica no destino dos portugueses a economia encolheu 3,3% e o desemprego disparou para mais de um milhão de desempregados. Ora, face ao que está a acontecer em Portugal, creio que não é necessário ser prémio nobel da economia para se perceber que o programa da troica é a receita apenas para o desastre.

A economia a cair 3,3% e o desemprego a alastrar — aliás, a quebra de receitas fiscais que se começa já a prever para este ano, sobretudo do IVA, e o aumento do desemprego são consequências destas medidas de austeridade — levam-me a formular este pedido de esclarecimento: Sr. Deputado, a quebra de receitas fiscais que se adivinha para este ano poderá, ou não, tornar a ajuda externa um problema recorrente?