Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Lynce, tinha uma questão para colocar sobre o Douro, sobretudo depois da manifestação de ontem dos vitivinicultores, mas, como o Sr. Deputado já teve oportunidade de se pronunciar sobre isso, vou escusar-me de a colocar. Assim, vou colocar-lhe outra questão, que tem a ver com o Código Contributivo.
O PS, como sabe, aprovou sozinho o Código Contributivo e ele veio trazer problemas acrescidos para muitos sectores, especialmente para a agricultura e pescas. Na anterior legislatura, toda a oposição foi unânime em contestar a lei, chegando, inclusivamente, os partidos que agora suportam o Governo a apresentar iniciativas legislativas no sentido de alterar este Código.
Por exemplo, no projecto de resolução n.º 44/XI, do PSD, dizia-se que «(…) no prazo máximo de seis meses, o Governo leve a cabo uma revisão profunda do Código Contributivo (…)». Esta iniciativa caducou mas, de facto, era isto que o PSD pretendia relativamente ao Código Contributivo, ou seja, uma profunda revisão.
E nós também considerámos que era necessário rever o Código Contributivo. Por exemplo, era necessário acabar com a injustiça que este Código consagra relativamente aos trabalhadores agrícolas, uma vez que, acabando com a distinção entre trabalhadores agrícolas diferenciados e indiferenciados, o Código impõe uma única taxa, mais grave para ambos os casos, como se sabe. Isto é apenas um exemplo.
O que eu gostaria que o Sr. Deputado esclarecesse era se partilha desta leitura sobre os efeitos nocivos para os agricultores que decorrem da aplicação deste Código e se o PSD vai apresentar alguma iniciativa legislativa no sentido de o alterar ou rever, nomeadamente no que se refere aos trabalhadores agrícolas, ou se, entretanto, o PSD mudou de posição.