Sr.ª Presidente,

Sr. Deputado António Braga, também estamos preocupados com o caminho que a Europa está a seguir: o de uma Europa cada vez menos democrática. Temos a Alemanha e a França a decidirem o destino de todos os povos da Europa, sendo os restantes Estados-membros remetidos para um papel completamente passivo, limitando-se a aceitar as decisões desse directório.
Para além deste défice democrático, que agora ganha uma nova versão, menos democrática, ainda temos este modelo neoliberal actualmente a dominar a União Europeia e que está a colocar os países em dificuldades, completamente dependentes dos mercados. A esta situação não é certamente alheio o facto de o Banco Central Europeu (BCE) não poder financiar os seus contribuintes, que são os Estados-membros. Nesta circunstância, o que o Banco Central Europeu faz é emprestar dinheiro aos grandes bancos privados a uma taxa de juro baixa para, depois, estes bancos o emprestarem aos Estados que precisam, mas a taxas de juro muito mais altas. Portanto, na nossa perspectiva, este Conselho deveria centrar-se exactamente em remover esta proibição do Banco Central Europeu para que ele possa financiar os Estados-membros e expurgar, assim, do circuito estes bancos intermediários, que arrecadam milhões que são suportados pelos Estados.
Ultimamente, tem-se falado, sobretudo a França e a Alemanha, na necessidade de se proceder à revisão dos tratados para que neles se consagre o que designam como «a cultura da disciplina orçamental vinculativa», ou seja, o travão ao défice, o que significa, por exemplo, que esta Assembleia ficaria condicionada na aprovação das suas políticas orçamentais. Esta função implicaria a transferência da nossa soberania orçamental para a União Europeia.
Esta medida, como o Sr. Deputado saberá, implicará uma revisão da Constituição. Ontem, o Sr. Primeiro-Ministro já disse que o PSD está disponível para proceder à abertura do processo de revisão da Constituição para consagrar o travão ao défice, mas, como se sabe, o PSD e o CDS não chegam para fazer a revisão da Constituição.
A pergunta que queria colocar ao Sr. Deputado era a de saber se o PS está ou não disponível para o caso de o PSD querer avançar com um processo de revisão da Constituição, no sentido de proceder a transferências da nossa soberania orçamental.