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Intervenções na Ar (Escritas)
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15/12/2011
Pedido de esclarecimento - revisão da organização curricular dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico
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Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia- Assembleia da República, 15 de Dezembro de 2011

 Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em particular Sr. Deputado Miguel Tiago, queria felicitá-lo pela declaração política que fez e lembrá-lo de que Os Verdes, no início deste período de declarações políticas, fizeram uma intervenção sobre o mesmo tema, porque consideramos relevantíssimo que esta questão se debata já na Assembleia da República e na sociedade, embora não pareça ser essa a vontade do Governo.
Ainda assim, temos de dar um contributo nesse sentido, por isso felicito as iniciativas que o PCP tomou relativamente à audição pública e ao alargamento do prazo de consulta pública do documento apresentado pelo Governo.
Ouvimos, finalmente, o pronunciamento do PSD e do CDS sobre a matéria, que, entretanto, de uma declaração política a outra, talvez tenham tido tempo de ler as duas páginas apresentadas no documento do Governo sobre a revisão curricular…
E digo isto porquê? Porque a intervenção da maioria, designadamente do PSD, foi ipsis verbis o que vem nessas ditas duas páginas, não se desviou nem um milímetro…. Sim, Srs. Deputados do PSD, parabéns!
Sim, a intervenção da maioria é seguidista o suficiente!…
Mas porque é que eu digo isto? Porque é importante ver que, nessas duas páginas, não vem nem um único argumento de ordem pedagógica para esta alteração, e nem o PSD nem o CDS o apresentou aqui! E não o fizeram porque não puderam, porque a ordem para esta revisão é meramente economicista.
O Sr. Deputado Miguel Tiago disse — e muito bem! — que o objectivo é pôr professores com horário zero e é despedir professores.
Porquê? Para poupar em salários, para poupar porque a tróica manda e o Ministério faz assim, independentemente dos resultados.
E foi também engraçado, porque faz parte do debate e até gera maior dinâmica no debate, ouvir, enquanto o Sr. Deputado fazia a declaração política e dava as respectivas respostas às questões que lhe foram colocadas, aqueles apartes, perfeitamente regimentais, que o PSD ia lançando… Não sei se o Sr. Deputado teve oportunidade de ouvir, mas os Srs. Deputados do PSD só diziam assim: «Então, não se aumenta o horário do ensino do Português?», «Então, não se aumenta o horário do ensino do da Matemática?», «Então, não se aumenta o horário do ensino de História e de Geografia?», «Então, os senhores não ficam contentes com isso?»…
Olhe, Sr. Deputado, eu até estava à espera de ouvir nesses apartes dizer coisas do género: «Então, não se acaba com a Formação Cívica?», «Então, não há menos Educação Tecnológica?», «Então, não há menos Educação Visual, não há menos educação artística?», «Então, não se acaba no 2.º ciclo com as experiências, com a experimentação feita pelos próprios alunos?»… Mas, Sr. Deputado, não ouvi absolutamente nada disso e estranho que o PSD e o CDS não se tenham pronunciado sobre a matéria.
Mas o Sr. Deputado tem toda a razão: o objectivo é degradar a escola pública! Não há razão pedagógica que sustente esta proposta do Governo. Ela tem um único objectivo: obediência à tróica, despedimento de professores e acabar com a escola pública, porque os ricos terão sempre a alternativa da escola privada!
E isto tem de ser denunciado. Este País precisa de se movimentar contra este absoluto escândalo!
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