Sr. Presidente,

Sr.ª Deputada Rita Rato, quero felicitá-la pelo facto de ter feito um retrato bastante realista do início deste ano lectivo. E digo infelizmente porque a realidade não é feliz, daí que tenha de ser retratada tal e qual como é.
Quando o mote para o início do ano lectivo é, justamente, cortar, encerrar e despedir, a coisa não pode correr bem! Tal como a Sr.ª Deputada referiu — e muito bem! —, não há ensino público de qualidade sem o devido investimento, porque não se fazem milagres do ar!!
Entretanto, a Sr.ª Deputada reparou que o Sr. Deputado do PSD Amadeu Soares Albergaria referiu que o ano escolar abriu com inteira normalidade. Portanto, em relação aos alunos que se encontram hoje, no seu primeiro dia de aulas, em turmas superlotadas, entende a maioria que suporta este Governo que essa é a normalidade com que têm de confrontar-se. Também os alunos que vêem, ao lado, o centro escolar com as primeiras pedrinhas colocadas, mas com as obras paradas, e que estão enfiados em contentores que mensalmente custam balúrdios ao erário público têm de encarar que essa será a sua normalidade diária na escola. Que alguém se ponha de pé, nesta Casa, a dizer que isto é normal, parece-me absolutamente degradante!
Na sua intervenção, a Sr.ª Deputada focou uma questão que, penso, talvez fosse importante pormenorizar um pouco mais, porque é extraordinariamente preocupante, em especial por ter sido criada por um Governo suportado por forças políticas que, na oposição — e muito bem! —, passavam a vida a falar das famílias, da ajuda às famílias e das famílias como suporte fundamental da sociedade, mas que agora… O que acontece é que agora estas famílias estão confrontadas com problemas que não são resolvidos por esta maioria; antes pelo contrário, são agravados.
Vejamos, então: as famílias cujos rendimentos se situam nos escalões A e B e que têm estudantes vão ter de pagar os seus manuais escolares, se os quiserem ter, e, depois, serão reembolsadas do seu valor. Além de que as do escalão A, quando deveriam ser reembolsadas na totalidade, são reembolsadas em 80% do valor dos manuais escolares.
Ora, isto é um absoluto escândalo! Onde anda aqui o apoio às famílias?
Também os estudantes do ensino superior, que estão, até hoje, sem saber quais são os critérios de atribuição de bolsas de estudo para o ensino superior, já estão a inscrever-se nas universidades, já estão à procura de residência (os que estão deslocados) e ainda nem sequer sabem se vão ou não ter bolsa! Isto é degradante, é de uma insegurança e de uma angústia absolutas para os estudantes e para as inúmeras famílias que vivem nestas condições e que não têm qualquer apoio por parte do Governo!!