Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
Pedido de esclarecimento sobre a decisão do Eurogrupo de atribuir mais tempo a Portugal para o pagamento do empréstimo que contraiu
- Assembleia da República, 13 de Abril de 2013 –

Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Duarte Pacheco, quero dizer-lhe que estou estupefacta a ouvi-lo falar sobre a renegociação da dívida — o Sr. Deputado faz esse ar admirado, mas julgo que me percebe.
É que, há tempos, quando se falava nesta Casa de renegociação da dívida — e o Sr. Deputado há de convir que a questão não vinha de si, nem das bancadas da maioria —, os senhores diziam: «Que horror! Mas que coisa tão imoral! Que coisa tão sem sentido!» E acusavam-nos sempre do seguinte: «Os senhores falam de renegociação da dívida porque não querem pagar». Nós respondíamos: «Não, não é porque não queremos pagar, é justamente porque queremos pagar aquilo que é legítimo. O que dizemos é que assim não conseguimos pagar. É preciso chegar ao pé dos nossos credores e dizer que vamos encontrar forma de pagar o que devemos, mas nestas condições não conseguimos».
O Sr. Deputado, agora, está todo contente por causa da renegociação de uma parte da dívida, relativa aos empréstimos da União Europeia. O Sr. Deputado, agora, chega aqui e diz: «Que coisa fantástica!» E eu pergunto: se é uma coisa tão fantástica, porque é que não renegociamos também, por exemplo, a dívida dos empréstimos do FMI? Vá lá explicar porquê, Sr. Deputado! Porque agora a renegociação da dívida já é coisa boa.
Só que o Sr. Deputado está enganado. A renegociação da dívida não se dá porque acreditam em nós. Está enganado, está iludido, Sr. Deputado!
A renegociação dessa «partezinha» da dívida dá-se porque eles perceberam que nós não conseguimos pagar!
Ou seja, os credores querem receber e têm de garantir formas de receber. É por isso, Sr. Deputado. Não ande iludido, porque a sua ilusão leva-o a um caminho errado.
Sr. Deputado, vou relembrar-lhe outra situação: em 2011, o Sr. Primeiro-Ministro e o Governo — e a maioria, claro, que faz sempre eco da coisa, não é verdade? — chegaram aqui e disseram «estamos a lançar uma brutal austeridade ao País, mas no ano de 2012 já vamos recolher frutos e o País vai crescer». Nada! Afundámo-nos mais.
De 2011 para 2012, o discurso passou a ser este: «Não é em 2012, mas em 2013 já vamos crescer». Nada, Sr. Deputado. O que houve foi mais recessão. Agora, em 2013, o ano de crescimento já passou para 2014 — e nós quase adivinhamos que não vai ser assim, Sr. Deputado.
Isto está duro! Está duro, porquê? Porque a austeridade não para, Sr. Deputado. Não param as medidas erradas e o que o Governo tem para oferecer ao País é mais austeridade.
Portanto, é tempo de os senhores perceberem que são totalmente incapazes de nos levar a bom porto. A austeridade gera uma incapacidade de resolver a questão.
Há pouco, o Sr. Deputado estava a pedir medidas, mas eu nem as vou repetir. E não se atreva, por favor, a dizer que, deste lado, não há alternativas, porque o Sr. Deputado está farto de as ouvir!
Em todo o caso, Sr. Deputado, eu gosto dessa sua cambalhota sobre a renegociação da dívida. É bom? Vamos lá! Mais renegociação da dívida!