Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Almeida,

quero colocar-lhe duas questões relacionadas com o projecto de resolução 493/X (4.ª), porque, pela leitura que fizemos, ficaram-nos duas reservas, que gostávamos de ver esclarecidas.
A primeira reserva tem a ver com a transformação do Centro de Biomassa para a Energia num observatório nacional para a biomassa. Queremos saber se o PSD acha mesmo necessário transformar o Centro de Biomassa para a Energia, cuja natureza jurídica é uma associação científica e técnica de direito privado, sem fins lucrativos, num observatório nacional para a biomassa. Pergunto se não seria melhor criar o que se pretende no projecto e deixar o Centro da Biomassa para a Energia continuar o importante trabalho que tem vindo a desenvolver. A nós parece-nos que sim, mas quero também ouvir a opinião do PSD.
A segunda reserva que temos em relação a este projecto de resolução tem a ver com a pretensão de adicionar a esse observatório a atribuição de certificar os produtos e derivados da biomassa, uma vez que a acreditação de uma entidade certificadora é conferida por organismos acreditadores independentes, os quais têm como missão reconhecer a competência técnica daquelas entidades num dado âmbito e de acordo com as referências internacionais. Portanto, a minha questão é a de saber se o PSD acha razoável ou sensato estar a recomendar ao Governo que adopte medidas para transformar o Centro de Biomassa para a Energia numa entidade certificadora, quando essa competência pertence a organismos independentes.