Intervenção do Deputado José Luís Ferreira
Pedido de esclarecimento sobre Estratégia para o crescimento, emprego e fomento industrial
- Assembleia da República, 24 de Abril de 2013 –

Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Paulo Batista Santos, referiu-se ao memorando de crescimento e de emprego e nós consideramos que não é com medidas avulsas e genéricas que o Governo vai conseguir convencer os portugueses que está apostado e decidido em promover a economia e o emprego. Aliás, em bom rigor, depois de dois anos a destruir a nossa economia e a multiplicar o desemprego, pelo menos, exigia-se do Governo um programa não só mais articulado, mais coerente, mais consistente, mais concreto, mas, sobretudo, com uma calendarização com vista a promover a atividade produtiva.
Afinal, o que saiu do Conselho de Ministros foi um rol de objetivos que acaba por reduzir o designado «memorando de crescimento e de emprego» a uma espécie de repetição, agora conjunta, de medidas que há muito havia sido prometidas pelo Governo. Estou a referir-me ao banco de fomento, à redução do IVA para favorecer o investimento ou, ainda, àquilo que o Governo há muito anda a prometer, mas que, na verdade, nada fez até agora, que tem a ver com o crédito facilitado às pequenas e médias empresas.
Portanto, o Governo andou dois anos sem criar quaisquer estímulos ao investimento, a ignorar a agonia em que vivem as pequenas e médias empresas e a semear desemprego. Agora, apresenta aquilo a que chama «memorando», no qual as raras medidas de financiamento que estão quantificadas contêm montantes objetivamente insuficientes, no qual o banco de fomento continua a ser uma promessa — pelos vistos, é só para o próximo ano! — e o apoio à inovação mostra-se completamente incompatível com os cortes e as orientações que estão a nortear a política para a ciência e para a investigação. Aliás, a única boa notícia deste dito «memorando» é apenas o reconhecimento, por parte do Governo, do completo falhanço das políticas que tem vindo a prosseguir. Quanto ao resto, pouco ou nada de novo.
O Sr. Deputado Paulo Batista Santos sublinhou a importância das pequenas e médias empresas e eu queria recordar-lhe que o Governo já gastou quase metade dos 12 000 milhões de euros disponíveis na recapitalização da banca.
Ora, esses milhões injetados na banca — estamos a falar de cerca de 6000 milhões de euros — não se fizeram sentir no crédito concedido às empresas, a economia não sentiu quaisquer reflexos desses milhões de euros disponibilizados à banca.
Seria, pois, de esperar que o Governo aproveitasse, pelo menos agora, esse dito «memorando de crescimento e de emprego» para obrigar os bancos que receberam as ajudas do Estado a estabelecer metas quantitativas de apoio às pequenas e médias empresas.
Queria perguntar se não lhe pareceria justo que o Governo, à semelhança daquilo que pretende fazer com a Caixa Geral de Depósitos, fizesse o mesmo com os bancos que receberam ajudas do Estado. Não era justo que os bancos que receberam ajudas do Estado estabelecessem metas quantitativas de apoio às pequenas e médias empresas?