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03/06/2009 |
Pedido de Esclarecimento sobre o QREN |
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Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia – pedido de esclarecimento sobre a aplicação do QREN 2007/2013
Sr. Presidente, Sr. Deputado José Eduardo Martins,
quero saudá-lo pela sua intervenção relativa à matéria do QREN.
Julgo que o QREN é uma matéria que merece, por si só, discussão; é importante discutir este enquadramento financeiro 2007/2013, por si.
Mas, de facto, no quadro em que o País vive hoje — de profundo desemprego, de uma crise social e económica gravíssima, onde verificamos diariamente empresas a encerrar portas —, ainda é mais importante discutir esta matéria. E é preciso que nos indignemos todos!
Portanto, é preciso que todos tenhamos essa informação, que o País detenha essa informação, porque estamos a desperdiçar, nitidamente, este instrumento financeiro.
Porque o que acontece é que, por via dele, vamos receber — ou deveremos receber — 21 000 milhões de euros; estamos em 2009 e nem 1000 milhões ainda entraram em Portugal!
Ou seja, nem 5% ainda entrou no País, nem 5% ou mais do que isto, aliás, não está enquadrado para servir, para dinamizar a nossa economia, como poderia fazê-lo. E isto parte, ou não, também de uma opção do nosso Governo? Parte, com certeza!
De resto, é importante verificar aquilo que se passou em relação à questão da reabilitação urbana de Vila d’Este onde o Governo está, pura e simplesmente, a servir de entrave à não vinda de dinheiro, justamente do QREN, para promoção daquele projecto.
Ora, quando o Governo se assume como entrave a esta concretização, o que podemos mais fazer?
As autarquias poderiam estar também a aplicar projectos elegíveis, no sentido, justamente, de dinamizar a nossa economia e de resolver problemas das populações em concreto! O Governo está a servir como obstáculo!
Sabemos que projectos elegíveis de determinadas empresas estão a ter um obstáculo à porta, em relação ao recebimento, digamos assim, desse dinheiro, desse enquadramento financeiro!
Afinal, o que é que está a passar-se neste País, em relação ao QREN? De onde advém, de facto, esta responsabilidade do Governo? Por que é que o Governo teima em confundir a aprovação dos projectos com a execução dos projectos, como se quisesse pintar a aplicação do QREN de uma cor que ele não tem?! Isto merece ser denunciado!
Considero que o Sr. Deputado fez bem em fazer a intervenção que fez, porque, de facto, os portugueses precisam de saber que este Governo está a obstaculizar a execução, em Portugal, de dinheiros comunitários, e tem de ser responsabilizado por isso!