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Intervenções na Ar (Escritas)
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26/03/2014
Pedido de esclarecimento sobre políticas de natalidade e cortes
Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
Pede esclarecimento sobre políticas de natalidade e cortes
- Assembleia da República, 26 de Março de 2014 -

 

Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, quero também saudar o PSD pela realização das jornadas parlamentares.

Gostava de pegar em dois pontos da sua intervenção, sendo que o primeiro se prende ao apelo que faz à necessidade de discussão de uma política de natalidade. Não me parece que seja sério esse apelo que o PSD faz, Sr. Deputado. E não é sério porque acho que o PSD não o quer discutir seriamente.

Vejamos: como é que o PSD pode chamar a sociedade a discutir algumas políticas ou medidazinhas pontuais direcionadas para a natalidade quando o PSD hoje sabe, porque está à vista de todos e está confirmado de todas as formas, que a política de rendimentos tem tudo a ver com as opções que as pessoas possam fazer ao nível da natalidade?

Quando falamos de política da natalidade não falamos apenas da necessidade de os casais terem três, quatro, cinco e seis filhos, falamos até da opção relativamente ao primeiro filho, que muitos não fazem porque pura e simplesmente não têm condições financeiras para o poder sustentar, Sr. Deputado. E o mesmo se passa para o segundo filho e por aí fora. Ou seja, tudo tem a ver com a política de rendimentos onde os senhores pura e simplesmente deram machadadas.

Então, vamos às políticas de rendimento, vamos às políticas salariais e aos cortes de pensões de que o Sr. Deputado falou no âmbito das jornadas parlamentares.

Fiquei admirada pelo seguinte: o Sr. Primeiro-Ministro está farto de ser questionado nesta Câmara acerca de «o que é que por aí vem mais?» O Sr. Primeiro-Ministro diz sempre: «Não podemos dizer. Nada está definido. Ainda nada está consensualizado». Vem depois o Sr. Deputado Luís Montenegro dizer: «Para o futuro, não pensem que vêm aí mais cortes salariais e cortes de pensões.»

Bom, então, nós dizemos: «O Sr. Primeiro-Ministro diz que não, mas o Sr. Deputado Luís Montenegro sabe mais. Sabe mais do que nós e sabe que há coisas que já estão definidas».

Pois sabe! Exatamente!… E sabe que há coisas que vão ser aplicadas.

Depois, vem a Sr.ª Ministra das Finanças dizer que nada está decidido. Mas o Sr. Deputado Luís Montenegro sabe que há coisas decididas e diz que não há mais cortes nos salários e nas pensões, não é verdade, Sr. Deputado?!

Então, quero dizer-lhe uma coisa: chame-lhe corte de salários ou de pensões, chame-lhe aumento de impostos, chame-lhe aumento de contribuições ou chame-lhe aumento de qualquer tipo de taxa, o certo é que vai sempre parar ao bolso das famílias — e agora voltamos ao início — e à política de rendimentos.

Não é possível o desenvolvimento do País quando os senhores vão permanentemente à carteira das famílias portuguesas. O resultado é o empobrecimento constante das famílias portuguesas.

 

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