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Intervenções na Ar (Escritas)
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19/10/2011
Pedidos de esclarecimento sobre o Orçamento de Estado para 2012

Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia- Assembleia da República, 19 de Outubro de 2011

Pedido de esclarecimento - medidas constantes da proposta de Orçamento do Estado para 2012
 
Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares,
quero também saudá-lo por trazer ao Plenário da Assembleia da República esta primeira análise do Orçamento do Estado para 2012, apresentado pelo Governo, que o Sr. Deputado classificou como «roubo», e muito bem.
Este Orçamento do Estado corresponde a qualquer coisa nunca antes vista e, seguramente, nunca desejada. E o pior que algum português pode pôr na sua cabeça é que tem de ser. Esta é a pior derrota que pode encontrar para si próprio, quem pensa isso mesmo ou quem pode pensar isso mesmo, porque aí não ganhará forças para contestá-lo, e este Orçamento do Estado precisa de ser contestado aqui, no Parlamento, e lá fora.
Todos os portugueses precisam de se fazer ouvir, para que o Governo perceba bem qual é o sentimento geral do País relativamente a este autêntico «roubo» — diz bem, Sr. Deputado! — que estão a querer fazer à generalidade dos portugueses.
Sabe, Sr. Deputado, no outro dia ouvi um Sr. Deputado do PSD a dizer o seguinte: «Ninguém gosta deste Orçamento do Estado». Desconfio que alguém gosta, Sr. Deputado Bernardino Soares e gostava de ouvir a sua opinião. A banca, o sistema financeiro, gosta ou não?! O Orçamento do Estado está ou não trabalhado para o sistema financeiro e para salvar aquele nicho de grande riqueza que existe neste País, à conta do alargamento de uma bolsa de pobreza, que sustentará esse nicho de riqueza, o qual ficará seguro no meio de toda esta crise?! Está ou não aqui uma marca ideológica bem traçada?!
Gostava de me debruçar sobre uma das questões suscitadas pelo Sr. Deputado na sua declaração política, que tem a ver com a tal mais meia hora de trabalho. Está ou não aqui uma marca ideológica flagrante relativamente a uma opção de exploração no trabalho, de desvalorização do trabalho?!
Trabalhar mais de meio mês por ano, sem remuneração, é ou não uma brutal exploração?! Mais, Sr. Deputado: qual será a repercussão disto ao nível do alargamento do desemprego? Gostava de ouvir a opinião do Sr. Deputado sobre esta matéria.

Pedido de esclarecimento - dificuldades que os portugueses vão enfrentar

Sr. Presidente e Srs. Deputados,
se pensarmos bem, o PSD não podia ter feito outra intervenção que não esta. Portanto, não admira que assim tenha sido. O PSD anunciou que ia fazer uma declaração política sobre o Orçamento do Estado e, de facto, tinha de encontrar formas de distracção, porque não podia falar sobre o Orçamento do Estado.
Pensemos bem: o que é que o PSD iria dizer sobre o Orçamento do Estado? Que é um Orçamento que vai oferecer ao País a maior recessão da nossa história democrática? Não podia dizer isso!
O Sr. Deputado Pedro Saraiva disse que se nós, Deputados, o questionássemos, ele falaria sobre as medidas do Orçamento do Estado para o crescimento económico. Eu nem lhe pergunto, porque o Sr. Deputado pode enumerar n medidas que considera de crescimento económico, mas o certo é que o seu Governo diz ao País que elas não darão resultado algum, já que, no final de 2012, estaremos num buraco sem fundo ao nível da nossa recessão económica, com mais recessão e mais estrangulamento económico.
Portanto, invente as medidas que entender, elas não darão resultado. É isso que está traçado no Orçamento do Estado.
O que é que o Sr. Deputado poderia dizer-nos sobre o Orçamento do Estado? Que ele vai galopar o desemprego? Não! O Sr. Deputado não ia dizer isso à Assembleia da República e ao País, mas é o que está escrito no Orçamento. Essas medidas que o Governo vai tomar vão pôr famílias portuguesas na desgraça, Sr. Deputado!
O desemprego não é uma palavra teórica, é uma palavra que delapida a vida concreta das pessoas. Os senhores entendam isso, de uma vez por todas!
O que é que o Sr. Deputado poderia vir dizer sobre o Orçamento do Estado? Referir as mentiras do Sr. Primeiro-Ministro, que em campanha eleitoral disse uma coisa e agora faz outra completamente inversa?! Disse, por exemplo, que não afectaria a taxa intermédia do IVA, que não afectaria o subsídio de férias, que, de resto, classificou como «um disparate». Façamos justiça: o Sr. Deputado não poderia dizer uma coisa dessas!
Só tenho uma coisa a acrescentar: o «nevoeiro» está cada vez mais cerrado. E não foi por acaso que o Sr. Deputado Pedro Saraiva terminou a sua intervenção com a imagem — nós ligámos mais às imagens do que, propriamente, à conversa, como deve calcular; de resto, essa era a sua intenção… — de uma escarpa que nos poderia fazer lembrar um verdadeiro precipício. De facto, se os portugueses já estavam à beira de um abismo, os senhores vão dar o empurrão final com este Orçamento do Estado, e nós não admitimos isso!
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