Intervenção do Deputado José Luís Ferreira- Assembleia da República, 21 de Julho 2011
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados:
Em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», quero saudar os 5700 subscritores da petição em apreciação e também os autarcas da freguesia de Pousos que, tão empenhadamente, se envolveram nesta causa da população, saudando, em particular, os subscritores que estão hoje aqui presentes. Os peticionantes contestam o traçado ou o projecto de traçado do IC36, previsto para o lugar de Pousos, propondo uma alternativa de passagem em túnel. De facto, o traçado proposto divide, pura e simplesmente, o centro da freguesia de Pousos em dois, com todos os inconvenientes e consequências, certamente graves, que daí decorrem para as populações. Mas, para além desta divisão física da freguesia, o que já por si não é pouco, o traçado proposto ameaça ainda devassar uma zona que, pela sua qualidade, levou até a própria autarquia a investir bastante tanto no seu ordenamento como na preservação da beleza natural do espaço existente. Estamos a falar de uma zona que inclui habitações, escolas, posto médico e uma área desportiva e de lazer relativamente à qual o traçado proposto não respeita as distâncias legalmente previstas no Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007. Aliás, o próprio Ministério do Ambiente do anterior governo, como já foi aqui dito, não se dignou responder a esta Assembleia sobre o assunto, no entanto, reconheceu o problema na declaração de impacte ambiental sobre o projecto do IC36, que alerta até para a necessidade de se proceder a estudos de soluções alternativas, incluindo o recurso ao túnel. Portanto, Os Verdes partilham as preocupações e os objectivos dos subscritores desta petição, no sentido de se procurarem soluções para que o traçado do IC36 não passe pela divisão da freguesia de Pousos e, desta forma, se assegurem os direitos das populações.
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