Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados:

Em primeiro lugar, e em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, gostaria de saudar os mais de 4000 cidadãos que subscreveram a presente petição, através da qual manifestam o claro propósito de se oporem à privatização das linhas suburbanas de Lisboa da CP. Queria também saudar as organizações que promoveram a referida petição, as comissões de utentes das linhas de Sintra, Azambuja, Cascais, a Comissão de Trabalhadores da CP e da EMEF e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário.
Tal como os subscritores desta petição, também Os Verdes consideram esta intenção do Governo profundamente lesiva do interesse nacional, desagregadora de uma política integrada de transportes e ameaçadora de trabalhadores e utentes. De facto, a política de transportes dos últimos governos mais não tem sido do que transportar os portugueses para fora do transporte público e, sobretudo, para fora dos comboios. Estamos a falar de políticas que vão ter impactos económicos, sociais e ambientais gravíssimos com um forte aumento da nossa factura e da nossa dependência energética e o agravamento da emissão de gases com o efeito de estufa. E, num momento de crise económica e ambiental profundas, onde os transportes públicos, nomeadamente o transporte ferroviário, deveriam ser encarados como um pilar fundamental de uma estratégia para um desenvolvimento que aliviasse a nossa factura e a nossa dependência energética, que promovesse o emprego e que facilitasse a mobilidade dos cidadãos, o Governo prepara-se para fazer exactamente o inverso; A intenção do Governo em privatizar as linhas suburbanas da CP, curiosamente aquelas que têm mais utentes, vai criar um modelo de gestão incoerente que penaliza fortemente os utentes e os afasta do transporte ferroviário.
A ferrovia, que devia ser encarada como um sector estratégico para o desenvolvimento do País, acaba por ser objecto de uma constante cedência aos interesses declarados do sector privado. Com o pretexto da crise, o Governo prepara-se para privatizar, quando sabe que as privatizações não vão resolver nada relacionado com a dívida. Sobre a privatização de transportes, basta atender ao exemplo ou à experiência do que foi a concessão de linhas ferroviárias à Fertagus, que apenas veio agravar as contas do Estado. E o Estado não foi o único a perder com o negócio; também os utentes passaram a pagar muito mais com os títulos de transporte. O preço por quilómetro na Fertagus é mais caro para o utente em mais de 80% relativamente ao preço praticado pela CP para a mesma distância. Este exemplo mostra bem o resultado das privatizações no sector dos transportes, mostra bem quem fica a ganhar e quem fica a perder com o negócio.
Aliás, temos de estranhar que os privados tenham tanto interesse num sector que o Governo disse não ser rentável, mas também sabemos que o Estado, na altura, depois de o sector ser privatizado, lá estará para investir aquilo que agora não quer investir!
Vá lá saber-se porquê!
A concluir, direi apenas que Os Verdes manifestam a sua total oposição à privatização das linhas suburbanas da CP e que vão votar a favor das iniciativas legislativas que procurem impedir esta verdadeira ofensiva contra o serviço público de transporte ferroviário e este verdadeiro golpe à mobilidade dos cidadãos. A mobilidade é um direito mas, para além de ser um direito, é também um instrumento de acesso a outros direitos constitucionais, sobretudo quando temos de levar com governos que passam a vida a encerrar serviços.