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Intervenções na Ar (Escritas)
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17/12/2014
Petição - escola pública de elevada qualidade para todos
Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
Petição - escola pública de elevada qualidade para todos
- Assembleia da República, 17 de Dezembro de 2014 -

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome de Os Verdes, começo por saudar os peticionários, a FENPROF, que através de algumas das suas direções distritais trazem à Assembleia da República um problema muito real e comum a várias zonas do País: Viseu, Castelo Branco, Leiria, Coimbra e Faro. Falo de realidades distritais.
Tal tem a ver com o facto de se estar a assistir a uma profunda degradação da escola pública, ao mesmo tempo que assistimos ao favorecimentos das escolas privadas e julgo que esta é uma questão que a Assembleia da República deve ter em conta.
Sr.as e Srs. Deputados, a fragilização, a degradação da escola pública é uma constante com o Governo PSD/CDS. De resto, como bem repararam, o Sr. Deputado Duarte Marques acabou de o afirmar mesmo na frase final da sua intervenção.
Gostava que o Sr. Deputado tivesse dito quanto é que o Governo cortou na escola pública ao nível do investimento e do financiamento para que aqueles que nos estão a ouvir tivessem bem consciência da gravidade da situação ao nível do desinvestimento num setor fundamental do Estado. Isto para não falar da obsessão deste Governo e da maioria com o despedimento de professores.
Vem aí uma nova prova de avaliação de conhecimento e capacidades (PACC), uma parte da estratégia para se descartarem professores da escola pública que são necessários aos nossos estudantes.
Depois, como é que compensam aquela que é uma necessidade, mas que o Governo retira às escolas? Por exemplo, aumentando imensamente o número de alunos por turma, criando, portanto, maiores dificuldades de aprendizagem nas nossas salas de aulas. Isto para não falar do encerramento de escolas públicas, o que acaba por se afastar das necessidades das nossas crianças, dos nossos jovens e das nossas famílias, quantas vezes sem a garantia do transporte necessário para a deslocação dessas crianças para escolas ainda mais longínquas e quantas vezes com menores condições do que aquelas que são encerradas, algumas delas tendo sido alvo de investimentos públicos brutais. Aqui se vê bem, Sr.as e Srs. Deputados, o que é que significa, de facto, desperdício de dinheiros públicos!
Sr.as e Srs. Deputados, desperdício de dinheiros públicos significa também haver, numa determinada área geográfica reduzida, uma escola pública necessariamente financiada pelo Estado e, infelizmente, subfinanciada pelo Estado, e haver, muito próximo, uma escola privada também financiada pelo Estado através de contratos de associação.
Como já foi referido, estabelece-se um regime de concorrência entre as escolas, em que as privadas, por norma, têm melhor capacidade de oferta, por exemplo ao nível do transporte das crianças — quantas vezes os vão buscar a casa! Sr.as e Srs. Deputados, sabemos desta realidade —, e depois a escola pública não oferece as mesmas condições.
O que é que o tempo e a experiência vão fazer com que aconteça, se este País continuar desgovernado por políticas desta natureza? É que a escola pública poderá vir a encerrar. Ora, isto é totalmente inadmissível.
Trata-se de uma estratégia clara da direita de ataque à escola pública, e julgo que os portugueses não podem admitir esta situação.
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