Sr.ª Presidente, Srs. Deputados:

Em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», quero saudar os cerca de 20 000 cidadãos que subscreveram a presente petição contra a precariedade, exigindo estabilidade no trabalho e que, a um posto de trabalho permanente, corresponda um vínculo de trabalho efectivo.
Os Verdes querem saudar, também, a Interjovem/CGTP-IN, que realizou uma ampla campanha por todo o País contra a precariedade, e saudar os jovens trabalhadores que lutam pelos seus direitos e pela construção de uma sociedade mais justa e mais solidária.
O desemprego e a precariedade atingem hoje níveis históricos.
A precariedade laboral é hoje um flagelo social que abarca mais de um 1,4 milhões de pessoas, sobretudo jovens, sendo que 7 em cada 10 jovens têm um vínculo precário, o que condiciona o presente, mas também o futuro destes jovens, adiando e dificultando a sua emancipação e a sua realização tanto profissional como nos planos pessoal e familiar.
Temos a geração mais qualificada de sempre, mas sem expectativas para o futuro e sempre na incerteza de como será o dia de amanhã. São jovens com capacidade e vontade de trabalhar, são o futuro do País, a quem é negado o direito ao emprego e a possibilidade de contribuírem para o desenvolvimento do País.
Pelas piores razões, Portugal ocupa um lugar de destaque no ranking da precariedade na União Europeia: são os contratos a termo que desrespeitam a lei, a praga dos falsos recibos verdes, os estágios não remunerados e o trabalho temporário sem regras.
É preciso recordar que a grande parte destes falsos recibos verdes corresponde um posto de trabalho permanente, pois têm um horário de trabalho definido, uma remuneração fixa e a subordinação jurídica também está presente. O que falta, de facto, é um contrato efectivo.
Esta petição é mais uma forma de mostrar que os jovens trabalhadores não aceitam estas políticas, que não estão resignados, nem aceitam submeter-se aos graves retrocessos sociais a que os querem sujeitar.
É mais uma razão, tal como Os Verdes têm vindo a defender, para não aceitar o acordo com a tróica, que ataca os direitos, que ataca a soberania do País, que destrói o aparelho produtivo e que aumenta a precariedade.
É preciso denunciar as difíceis condições de vida que os trabalhadores mais jovens enfrentam no nosso País. E esta realidade mostra bem que é urgente outra política, uma política virada para o emprego com direitos e de valorização de quem trabalha.
Por isso, pelo direito ao trabalho e ao trabalho com direitos, contra a precariedade, pela regularização dos falsos recibos verdes e pela passagem a efectivos de todos os trabalhadores que exerçam funções de carácter permanente, Os Verdes partilham, naturalmente, as preocupações e reivindicações expressas nesta petição.
Nesta luta por melhores condições de vida e de trabalho, os jovens trabalhadores poderão continuar a contar com Os Verdes: hoje aqui, na Assembleia da República; no dia 1 de Outubro, na rua; e sempre, em qualquer lado!