Pesquisa avançada
 
 
Intervenções na AR
Partilhar

|

Imprimir página
04/12/2008
Petição contra a passagem do TGV na Serra dos Candeeiros
Intervenção da Deputada HELOÍSA APOLÓNIA
Reunião plenária 2008-12-4
 
 
 
 
 
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados,
 
Quero, também em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», saudar os mais de 5000 cidadãos que subscreveram esta petição que ora estamos a discutir e a dizer, com plena convicção, que governar não é sinónimo de autoritarismo, Sr.ª Deputada, e, portanto, há formas e formas de governar. Ocorre que, do Partido Socialista, agora estamos habituados a ouvir: «É assim, porque nós entendemos que é assim!».

Mas não pode ser assim, porque a participação, o chamar as pessoas a participarem, a darem opinião e ser-se sérios nas decisões é uma questão fundamental para governar.

O País, ao contrário do que a Sr.ª Deputada diz, globalmente não está convencido da tão enorme relevância do TGV. Muitos cidadãos deste País questionam-se sobre a importância vital deste projecto. Sr.ª Deputada, também sabemos que o TGV significa um desinvestimento na modernização das linhas ferroviárias convencionais.

A Sr.ª Deputada não vai negar isto! Todos sabemos! E o Orçamento do Estado já nos respondeu a esta matéria! A Sr.ª Deputada vem falar-nos dos estudos técnicos de um Governo que tem desrespeitado ao máximo um instituto fundamental de ambiente, que é o estudo de impacte ambiental, com o facto de não estudar alternativas exigidas pela lei, porque a lei exige que se estudem várias alternativas para se poder escolher a melhor?! Este Governo tem-se recusado a fazê-lo. Aquilo que o Governo tem feito é: toma-se a decisão política e depois estuda-se para que se conclua aquela decisão política. Senão, como é que se compreende que técnicos da CCDR, que dão um parecer negativo em relação a um traçado apresentado, nesse imediato momento sejam afastados para entrarem outros para que concluam aquilo que o Governo quer!?

Ninguém percebe isto! Isto não é sério! Isto não é sério! Srs. Deputados, o que sabemos é que este traçado vai ter um impacto muito relevante na região, uma região que já está menosprezada por outras obras que ali foram realizadas, que não beneficiaram as populações locais, e agora, mais uma vez, por um projecto, repito, cuja relevância nacional é bastante duvidosa e no qual não se envolvem as populações, designadamente quanto à decisão do traçado. Quer impor-se uma questão e levá-la para a frente. Por isso, consideramos que é extraordinariamente importante que esta petição tenha vindo à Assembleia da República, que este debate se faça, aqui e fora daqui, e que se continue não só a falar desta matéria como a «bater o pé» em muitas matérias para que o Governo se deixe de autoritarismos e perceba, de uma vez por todas, que governar também é ter inteligência de chamar as pessoas a participar.

Voltar