08/01/2015

Petição contra o encerramento dos serviços de finanças

Petição contra o encerramento dos serviços de finanças
- Assembleia da República, 8 de Janeiro de 2015 –

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Naturalmente, as minhas primeiras palavras são para, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», saudar os 50 000 cidadãos que subscreveram a petição que estamos a discutir, saudação que também se estende ao Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, que promoveu e dinamizou esta petição, manifestando-se contra o encerramento dos serviços de finanças.
De facto, não é todos os dias que a Assembleia da República discute uma petição suportada por 50 000 cidadãos. Assim, a primeira nota que Os Verdes querem deixar nesta discussão é a de que o volumoso número de cidadãos que subscreveram esta petição acaba por expressar a importância do assunto que estamos a debater.
O Governo tem a intenção de encerrar metade das repartições de finanças do País, uma intenção que escondeu até onde pôde e que os portugueses ficaram a conhecer não através do Governo mas, sim, graças ao Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, que acabaram por a denunciar. Essa intenção foi posteriormente confirmada pelo Governo nas respostas tardias que deu às perguntas que, por escrito, o Grupo Parlamentar de Os Verdes lhe dirigiu em 2013, quando já nada podia esconder.
Esta pretensão vem também confirmar a forma como o Governo olha para os serviços públicos e para a qualidade de vida dos cidadãos. Esta intenção do Governo é mais um testemunho das dificuldades com que se confronta quando tem de lidar com as funções sociais do Estado. Por isso, esta intenção do Governo é absolutamente inqualificável.
Pretender encerrar metade dos serviços de finanças do País é absolutamente inadmissível. Afinal de contas, estamos a falar de mais uma facada nos serviços de proximidade, estamos a falar de mais um golpe na qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e aos contribuintes, que para isso mesmo pagam impostos, situação que vai agravar ainda mais a vida das populações, principalmente do interior, onde as distâncias são enormes e que tem uma grande parte da população envelhecida. Por isso mesmo, as alternativas apregoadas pelo Governo de natureza eletrónica não se assumem como uma efetiva solução, nem de perto nem de longe. É mais um golpe, sobretudo para as populações que não dispõem de transportes públicos e que assistem, assim, a mais uma retirada do Estado.
Com este Governo, de facto, os serviços públicos são mesmo para abater. Escolas, tribunais, freguesias, postos de correio, postos da GNR, centros de saúde e, agora, também as repartições de finanças — nada escapa a esta fúria do Governo contra os serviços públicos. Uma vergonha!
Para terminar, quero dizer apenas que o Partido Ecologista «Os Verdes» acompanha as preocupações, os propósitos e os objetivos dos peticionários, que muito bem se manifestam contra esta pretensão do Governo de encerrar metade das repartições de finanças por todo o País.

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