Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
Petição n.º 152/XII (1.ª) — Apresentada pela FENPROF (Federação Nacional de Professores), solicitando à Assembleia da República a alteração das políticas educativas e um maior investimento na educação
- Assembleia da República, 27 de Março de 2013 –

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria, em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, de saudar a FENPROF e todos os subscritores desta petição.
A petição assume dois objetivos fundamentais que julgo ser extraordinariamente importante refletir neste debate: primeiro, que defender a educação é apostar no futuro e, segundo, que a educação precisa de investimento e não de cortes que a desvalorizam. São pressupostos fundamentais para aferirmos das atuais políticas da educação e para percebermos o que, de facto, queremos construir no presente para garantir no futuro.
O certo é que, tal como os peticionários afirmam, de uma forma muito concreta, os cortes na educação atingiram, nos dois últimos anos, um valor de cerca de 2300 milhões de euros.
Diz o Sr. Ministro da Educação, à medida que os cortes vão sendo feitos, que é sempre possível fazer mais com muito menos, e nada disso se tem verificado — é aquela conversa de quem não tem mais como justificar o que é absolutamente injustificável.
Mas, de facto, perante esta realidade atroz, prepara-se o Governo para promover mais cortes na educação. E quando falamos daquilo que ainda não sabemos exatamente, do corte dos 4000 milhões de euros (que poderá chegar aos mais de 5000 milhões de euros), ninguém sabe exatamente o que se está a preparar neste País. O que sabemos é que o Sr. Primeiro-Ministro já veio publicamente dizer que uma boa fatia, provavelmente, entrará na educação, com mais cortes, porque o Sr. Primeiro-Ministro acha que ainda há um amplo espaço, garantido até — imagine-se! — por via constitucional, que é algo perfeitamente inqualificável —, que há muita margem para cortar na educação, sem olhar às verdadeiras consequências que daí podem decorrer.
Este Governo teve um objetivo primordial: o despedimento de pessoal na área da educação. Promoveu um despedimento coletivo, como afirmamos, sem precedentes, e o certo é que se prepara agora para despedi mais pessoal na área da educação, com as ditas rescisões amigáveis, que sabemos que de amigáveis não vão ter absolutamente nada! O que vai acontecer é que as pessoas vão ser chantageadas para sair, as pessoas vão ser aliciadas para sair da área da educação, onde fazem falta.
O que o Governo se prepara para fazer, anunciado já pelo Ministro da Educação, é pôr professores na mobilidade especial, como uma fase transitória para o despedimento. Portanto, isto parece não ter fim.
A pergunta que se impõe é esta: o que é que este Governo quer fazer da educação? E nós sabemos o que quer fazer: este Governo quer recuar nesta conceção da importância da educação para tempos que gostaríamos de esquecer e tornar a educação num fator elitista, de uma forma absolutamente inqualificável. Ou seja, a lógica para todos os setores da sociedade, e para a educação também, é a de quem pode pagar, paga, quem pode ter acesso à educação, educa-se. Quem não pode, tem de recorrer a outras vias, lamentamos.
Não foi isto que se quis construir depois do 25 de Abril. Não foi esta a porta que se abriu com Abril!
A porta que se abriu foi a da igualdade de oportunidades, da promoção da igualdade na escola daquelas pessoas que são fator de discriminação fora da escola e na sociedade, para que a escola possa ser um fator de mobilização, de integração dessas pessoas e que possa promover a igualdade de oportunidades de todos aqueles que vivem nesta sociedade, independentemente da situação económica das famílias.
Os senhores estão a dar uma machadada nesse valor de Abril, os senhores estão a dar uma machadada na educação neste País. Logo, os senhores estão a dar uma machadada no futuro e na potencialidade de desenvolvimento deste País, o que é absolutamente inqualificável.
Troica para fora! Governo para fora!