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Intervenções na Ar (Escritas)
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05/07/2012
Petição n.º 157/XI (2.ª) solicitando à Assembleia da República a avaliação da realidade do aborto em Portugal
Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
Petição n.º 157/XI (2.ª) solicitando à Assembleia da República a avaliação da realidade do aborto em Portugal
- Assembleia da República, 5 de Julho de 2012 –

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começo por dizer que Os Verdes discordam em absoluto do texto da petição. Não nos identificamos absolutamente nada com o que nela está aqui descrito e com o que nela é solicitado.
Os Verdes envolveram-se muito na alteração da legislação que permitisse a legalização da interrupção voluntária da gravidez, portanto da interrupção da gravidez a pedido da mulher, e, passado este tempo, consideramos que o País ganhou muito com isso, porque a realidade do aborto clandestino diminuiu substancialmente. Ganharam, portanto, muitas mulheres, ganhou muito a população portuguesa e ganhámos até nos cuidados hospitalares quando se reduziram as complicações pós-aborto.
Isto deve remeter-nos para uma profunda felicidade, Sr.as e Srs. Deputados! A realidade do aborto clandestino é um flagelo e nós contribuímos para combater esse flagelo, ganhámos com isso!
Mas vamos ver outra coisa completamente diferente: ninguém faz um aborto porque quer — «ai eu desejo tanto fazer um aborto, ora vou fazer um aborto». Não é assim! As pessoas não fazem abortos porque é um gosto, pelo que todos queremos que cada vez menos pessoas façam essa opção do aborto. Todos temos de lutar para isso. É evidente!
E como é que Os Verdes entendem que se deve lutar para isso? Desde logo, fazendo exatamente o contrário daquilo que os sucessivos governos têm feito e que este, em particular, está a fazer, que é delapidar a vida das pessoas, é fazer com que as pessoas não tenham condições económicas para poderem ter talvez uma das maiores felicidades da sua vida, que é terem um filho ou os filhos que entenderem.
Hoje, as pessoas, os jovens casais, fazem a opção de não ter filhos não porque não queiram, mas porque não podem, porque não os conseguem sustentar — têm essa visão. Muitas vezes só conseguem ter um emprego aos 30, aos 40 anos, e isto é absolutamente insuportável. Aquilo que vêm no seu futuro mais imediato é o desemprego à porta. Ora, como é que é possível alguém sustentar-se no futuro e sustentar o sonho de uma vida familiar plena com filhos nesta realidade?
É por isso que não nos identificamos em nada nesta petição. Quando lemos, na petição, que «o aborto gera desemprego»… Ó Sr.as e Srs. Deputados, penso que há limites para a demagogia! Só espero que as pessoas que subscreveram esta petição combatam veementemente a política de desemprego que o Governo anda a criar.
Por exemplo, quando encaixa meninos na mesma turma, 30 ou mais, com um professor e faz um despedimento desgraçado de professores, isso, sim, é contribuir para o desemprego! Ou quando esta petição nos diz que o País está confrontado com o dramático pedido das famílias de redução de salários. Pedido?! Alguém foi pedir alguma coisa às famílias e as famílias disseram que sim?! Não, Sr.as e Srs. Deputados, este pedido tem outra palavra: é o roubo dos salários às famílias portuguesas, e é por via disso, justamente, que as famílias não podem sonhar ter a família plena que querem e é isso que está errado.
Esta petição orienta-se para o lado errado. O País ganhou quando alterou a lei que permitiu a interrupção voluntária da gravidez até às 10 semanas. O País perde quando tem um Governo que só gere uma coisa segura em Portugal: desemprego e desgraça para as famílias.

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