Intervenção do Deputado José Luís Ferreira
Petição n.º 184/XII (2.ª) repudiando as medidas recentes do Ministério da Educação e Ciência em relação à Educação Física
- Assembleia da República, 27 de Março de 2013 –

Sr. Presidente, em primeiro lugar, em nome do Partido Ecologista Os Verdes, quero saudar os milhares de cidadãos que subscreveram esta petição em defesa da Educação Física, porque, de facto, como muito bem referem os peticionantes, não há educação sem Educação Física.
Quero também saudar ainda o Conselho Nacional das Associações de Professores e Profissionais de Educação Física, bem como a Sociedade Portuguesa de Educação Física, que promoveram esta iniciativa que versa sobre tão importante matéria.
De facto, a prática do exercício físico, para além de permitir o reforço da aptidão física, tem ainda um papel imprescindível no que diz respeito à prevenção de doenças, desde logo a obesidade. Portanto, a Educação Física representa um elemento central para a saúde pública e para o bem-estar dos cidadãos.
Como todos sabemos, a esmagadora maioria das pessoas, infelizmente, só tem oportunidade de praticar a atividade física na escola.
Sucede que o Governo PSD/CDS, sem qualquer justificação e sem que as organizações representativas da Educação Física e dos seus profissionais tenham sido ouvidos, acabou por desencadear uma verdadeira ofensiva às diferentes formas e práticas de atividade física de que os alunos podem e devem e usufruir. Podem e devem usufruir não só porque a Lei de Bases do Sistema Educativo reconhece e valoriza a importância do desporto escolar mas sobretudo porque esse direito decorre do texto constitucional, nomeadamente dos seus artigos 70.º, 73.º e 79.º.
É também por isso que as alterações que o Governo promoveu ao nível da Educação Física, tanto no que diz respeito à redução da carga horária no 3.º ciclo como à não consideração da disciplina de Educação Física como disciplina a integrar as médias globais do aluno, foram objeto de duras e fundamentadas críticas por toda a comunidade educativa, como, aliás, é facilmente visível no universo de pareceres que, no âmbito desta petição, chegaram à Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
É verdade que o Ministério da Educação promoveu uma consulta pública sobre currículos, mas também é verdade que o Governo fez «orelhas moucas» do que foi dito pelas entidades que se pronunciaram. Ou seja, a consulta pública não teve qualquer relevância nas decisões que foram tomadas, porque a consulta pública foi só para cumprir calendário. Aliás, é assim que o Governo olha para as consultas públicas, nesta como noutras matérias.
De facto, não há grandes dúvidas sobre os motivos que nortearam estas alterações. O Governo, com estas alterações legislativas, apenas pretendeu reduzir horários e despedir docentes à custa da qualidade do ensino.
É por isso que a consulta pública não tem grande relevância para o Governo e acaba por ser apenas para cumprir calendário, porque os objetivos já estão predefinidos, já estão predeterminados, a decisão já está tomada quando se avança para a consulta pública e, assim, de facto, não vale.
Não vale porque o Governo está a desacreditar completamente a natureza da própria consulta pública e, portanto, é de lamentar que, apesar de assim não valer, o Governo continue a fazer da consulta pública apenas um embuste. Como o faz noutras matérias, assim o fez agora ao nível da educação física, promovendo a consulta pública apenas para cumprir calendário.
Para terminar, queria dizer que Os Verdes acompanham as preocupações dos peticionários nesta matéria e vão votar a favor das iniciativas legislativas que vão ao encontro dos objetivos e das pretensões desta petição.