Intervenção do Deputado José Luís Ferreira
Petição n.º 185/XII (2.ª) — Apresentada pela Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla (SPEM), solicitando à Assembleia da República que legisle no sentido da defesa do tratamento adequado de todos os doentes com esclerose múltipla em Portugal
- Assembleia da República, 10 de Outubro de 2013

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras são para, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», saudar todos os subscritores da petição que agora estamos a discutir e que se intitula «Pela defesa do tratamento adequado de todos os doentes com esclerose múltipla em Portugal». É uma saudação que, naturalmente, se estende às associações de pessoas que padecem desta doença: a Associação Nacional de Doentes com Esclerose Múltipla; a Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla e a Associação Todos com a Esclerose Múltipla.
Saúdo estas associações não só pelo trabalho que têm vindo a realizar mas também pelo facto de terem promovido e dinamizado esta petição, que agora sobe a Plenário e cuja matéria é, para Os Verdes, da maior importância.
Como se sabe, a esclerose múltipla é uma doença inflamatória, crónica e degenerativa do sistema nervoso central. Estamos a falar de uma doença que afeta cerca de 6000 portugueses e mais de 2 milhões de pessoas em todo o mundo. No nosso País, surgem, por ano, cerca de 300 casos de esclerose múltipla.
Tal como os subscritores desta petição, também Os Verdes consideram absolutamente inaceitável que doentes com esclerose múltipla, em Portugal, não estejam a receber o tratamento adequado em hospitais que integram o Serviço Nacional de Saúde.
Mais: apesar de existirem seis medicamentos aprovados para a primeira linha de tratamento desta doença crónica, as associações de doentes têm vindo a denunciar, como aliás o voltam a fazer no texto que acompanha esta petição, que algumas administrações hospitalares têm vindo a dar orientações aos médicos para prescreverem apenas um único fármaco a todos os doentes, ainda que possa não ser o mais adequado a cada caso.
Segundo as associações, a escolha, que é feita tendo por base critérios económicos em detrimento dos critérios clínicos, recai, é claro, no medicamento mais barato. Pouco interessam os critérios clínicos, pouco interessam as necessidades específicas de cada doente. O que interessa, para este Governo, são os números. Só os números lhe interessam.
Temos, assim, um Ministério da Saúde que cada vez mais se confunde com uma Secretaria de Estado do Ministério das Finanças, que, em vez de ver doentes, apenas vê números, apenas vê euros.
Para terminar, quero dizer que Os Verdes acompanham as preocupações dos subscritores desta petição e vão votar a favor das iniciativas legislativas que sobre esta matéria também estão em discussão e que pretendem: garantir o essencial para os doentes com esclerose múltipla, ou seja, garantir os tratamentos adequados, tendo em conta as características dos doentes e o estádio da doença; que sejam asseguradas aos doentes com esclerose múltipla as melhores práticas clínicas; e que seja respeitada a autonomia da prescrição médica.
É que a denúncia das associações — a confirmar-se, como tudo indica que sim — de que há administrações hospitalares a dar orientações aos médicos para prescreverem apenas um único fármaco a todos os doentes, ainda que possa não ser o adequado a cada caso, é uma vergonha à qual é necessário pôr termo, é uma prática estranha à nossa democracia, que deveria, aliás, envergonhar todos os membros do Governo e, em especial, o nosso Ministro da Saúde.