Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia

Petição n.º 252/XII (2.ª) solicitando à Assembleia da República o abandono da intenção de construção de um mega terminal de contentores na vila da Trafaria

- Assembleia da República, 1 de Julho de 2015 –

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero também, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», começar por saudar os mais de 6400 subscritores desta petição, assim como os autarcas do concelho de Almada que hoje decidiram vir aqui às galerias assistir, em direto e ao vivo, a esta nossa discussão, à discussão da sua petição. Se me permitem, vou destacar, em concreto, a presença do Sr. Presidente da Câmara Municipal e do Sr. Presidente da Assembleia Municipal. E queria dirigir também uma saudação muito particular à então Sr.ª Presidente da Câmara Municipal, que foi a primeira signatária desta petição.

Queria também saudar todos aqueles que lutaram, de uma forma absolutamente convicta e veemente, das mais diversas formas, contra um projeto que o Governo insistia em impor com localização no concelho de Almada, o megaterminal de contentores da Trafaria.

Quero também chegar à conclusão de que vale mesmo a pena lutar, de que, quando estamos convictos da nossa razão e quando a nossa razão é a verdade que se impõe, vale mesmo a pena.

Mas também vale a pena recordar aquilo que aqui, na Assembleia da República, ouvimos muitas vezes sobre este megaterminal de contentores por parte do Governo, designadamente em comissões parlamentares, onde tomámos a iniciativa de ouvir membros do Governo. De facto, ouvimos membros do Governo dizer veementemente que não havia outra alternativa, que era uma inevitabilidade, que não havia volta a dar, que podiam erguer-se as vozes mais veementes, mais duras, contra esta decisão que não havia outra alternativa possível.

Falharam completamente! Havia, não é verdade? Não era nenhuma inevitabilidade!

Então, quero só fazer aqui um paralelismo: muitas outras coisas que o Governo insiste em dizer que são inevitáveis, não são inevitáveis coisíssima nenhuma. O Governo toma sempre como inevitabilidade aquela que é a sua vontade.

Aquilo que queremos aqui sublinhar é que há sempre alternativas. Este megaterminal de contentores era um desastre, tinha impactos ambientais gravíssimos, não apenas no estuário mas também terrestres, e punha em causa um desenvolvimento sustentável que a câmara propõe para toda uma faixa que precisa de ser requalificada e redinamizada do ponto de vista económico. E era isso que o Governo queria travar.

Já não travará, mas aquilo que importa é que levante as restrições que impôs na altura para que a câmara municipal possa continuar a agir em prol do seu território e da sua população e de modo a que o Governo não continue a ser um empata.