29/01/2014

Petição n.º 254/XII (2.ª) — Apresentada pela Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Viver Mais — Pólo Caldelas (CS Amares), solicitando à Assembleia da República a manutenção da Extensão de Saúde de Caldelas

Petição n.º 254/XII (2.ª) — Apresentada pela Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Viver Mais — Pólo Caldelas (CS Amares), solicitando à Assembleia da República a manutenção da Extensão de Saúde de Caldelas, do Centro de Saúde de Amares, na defesa da qualidade dos cuidados de saúde de proximidade e outras iniciativas
- Assembleia da República, 29 de Janeiro de 2014 -

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras são para, em nome do Partido Ecologista «Os Verdes», saudar e cumprimentar todos os peticionantes desta petição, em especial, aqueles que hoje estão aqui connosco.
A petição hoje em debate diz respeito à defesa da qualidade nos cuidados de saúde de proximidade, mais concretamente na defesa e promoção dos cuidados de saúde através do funcionamento da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Viver Mais — Pólo de Caldelas —, unidade, como se sabe, associada ao Centro de Saúde de Amares.
Estamos, assim, a falar de uma unidade de saúde que serve as populações de várias freguesias do concelho de Amares, a saber, Caldelas, Fiscal, Paranhos, Sequeiros e Torre.
Mas, para além disso, convém lembrar que Caldelas recebe durante todo o ano muitos turistas, tanto para utilizar as termas como para fazer uso das várias atividades, nomeadamente ao nível do turismo rural, que Caldelas oferece a quem visita a região. Isto significa que às populações das cinco freguesias que a unidade de saúde de Caldelas serve é ainda necessário somar as muitas pessoas que visitam e passam vários dias ou semanas na zona.
Mesmo assim, esta unidade de saúde conhece graves constrangimentos que decorrem, nomeadamente, do seu reduzido horário de funcionamento, o que está a causar graves problemas relativamente ao acesso aos cuidados de saúde por parte das populações. Neste caso, uma população envelhecida e numa região onde a mobilidade é também por si só um problema, dada a pouca oferta de transportes públicos.
Mas, para além destes problemas de mobilidade com que as populações se confrontam, e para além do reduzido horário de funcionamento, a unidade de saúde de Caldelas ainda tem vindo a assistir a um grave desinvestimento por parte do Governo. E apesar de o Governo reconhecer as deficientes condições das instalações onde funciona esta unidade de saúde, o Governo nada fez senão reconhecer a gravidade da situação.
O Governo nada fez para resolver este problema, que tanto está a afetar as populações de Caldelas, Fiscal, Paranhos, Sequeiros e Torre.
Ora, esta situação não pode continuar e o Governo não pode limitar-se a reconhecê-la, porque ninguém resolve um problema apenas reconhecendo-o. Para resolvê-lo, é preciso agir.
Por isso, Os Verdes acompanham os peticionários nos seus propósitos e iremos votar a favor das iniciativas legislativas que entraram dentro do prazo previsto no Regulamento, as iniciativas legislativas que respeitaram as regras, porque isso de querer «marcar golos depois de acabar o jogo» nem sempre vale.

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