Intervenção do Deputado José Luís Ferreira
Petição n.º 367/XII (3.ª) apresentada pela Associação Portuguesa de Técnicos de Medicina Nuclear (APTMN), manifestando-se contra a fusão/agregação de cursos das áreas de tecnologias de diagnóstico e terapêutica, e outras iniciativas legislativas
- Assembleia da República, 19 de Setembro de 2014 -

Sr. Presidente, Srs. Deputados, as minhas primeiras palavras são, naturalmente, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», para saudar os milhares de cidadãos que subscreveram esta petição, em particular aqueles que estão aqui, hoje, connosco, e saudar também todas as associações de profissionais das áreas de diagnóstico e terapêutica que se envolveram na dinamização deste valioso instrumento da nossa democracia, que é a petição.
Os peticionantes exprimem, através desta petição, a sua firme oposição à fusão/agregação dos cursos das áreas das tecnologias de diagnóstico e terapêutica. E fazem-no, a nosso ver, com toda a propriedade.
Desde logo, porque quando, no final do ano passado, a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior apresentou o relatório que acabaria por dar suporte à proposta de agregação/fusão de alguns cursos das áreas das tecnologias de diagnóstico e terapêutica, esse mesmo relatório, fazendo uma abordagem às questões da demografia profissional e da empregabilidade, não faz uma análise a um elemento que é absolutamente essencial numa alteração desta natureza e dimensão.
De facto, este relatório não procede a uma análise detalhada relativamente aos impactos desta alteração, tanto ao nível da qualidade da formação inicial, como da prestação dos cuidados de saúde aos doentes.
Por outro lado, como referem os peticionários, esta fusão e agregação, ao manter o número de créditos e ao aumentar as áreas do conhecimento, não é capaz de permitir a especialização numa área concreta, o que naturalmente conduzirá a uma perda de diferenciação. Mas há também que ter em conta as questões relacionadas com a qualidade dos serviços, a segurança dos doentes e dos próprios profissionais.
Ora, proceder a uma alteração na formação inicial destes profissionais sem efetuar a sua avaliação, ignorando completamente os eventuais impactos na qualidade da futura formação inicial e, sobretudo, na prestação dos cuidados de saúde dos doentes, não faz, a nosso ver, qualquer sentido.
Portanto, Os Verdes, acompanhando de perto as preocupações e os propósitos dos peticionários, votarão a favor das iniciativas legislativas que foram apresentadas, no sentido de suspender esta fusão/agregação, como é o caso dos projetos de resolução que hoje o Partido Comunista Português e o Bloco de Esquerda apresentam.