22/10/2014

Petição n.º 377/XII (3.ª) solicitando à Assembleia da República que recomende ao Governo o desenvolvimento de um processo preparatório de «reestruturação da dívida para crescer sustentadamente»

Petição n.º 377/XII (3.ª) solicitando à Assembleia da República que recomende ao Governo o desenvolvimento de um processo preparatório de «reestruturação da dívida para crescer sustentadamente»
- Assembleia da República, 22 de Outubro de 2014 -

Sr. Presidente, Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras são para, em nome do Partido Ecologista «Os Verdes», saudar os cerca de 40 000 cidadãos que subscreveram esta petição, no sentido de preparar a reestruturação da dívida para crescer sustentadamente.
A necessidade de renegociar a dívida pública volta a estar, novamente, em debate nesta Assembleia da República.
De facto, face às opções do Governo PSD/CDS, que têm delineado o caminho a seguir para pagar a dívida, não surpreende que os portugueses estejam preocupados e se mobilizem, na esperança de que o Governo e os partidos da maioria olhem para estes últimos três anos e meio e possam perceber que este não é, efetivamente, o caminho.
Depois da avalanche de austeridade e do universo de sacrifícios que foram impostos aos portugueses, sobretudo desde que este Governo tomou posse, só pode ser com desânimo que os portugueses olham para os números da dívida pública e concluam, sem grande esforço, que, afinal, tantos sacrifícios e tanta dor não servem para nada.
Apesar dos sacrifícios, a dívida pública continua a crescer. Ora, isto significa que alguma coisa não bate certo, que alguma coisa está mal.
Quando este Governo tomou posse encontrou a dívida pública nos 96% do PIB, não se cansou de impor sacrifícios, em nome da divida, e, hoje, a divida pública está nos 134% do PIB.
Afinal, tantos sacrifícios para quê? Tantos sacrifícios e a situação está pior, agrava-se de dia para dia!
Ora, face a este quadro, se queremos pagar a divida, se queremos, de facto, criar as condições para o crescimento, se queremos criar as condições para travar esta onda de sacrifícios que está a ser imposta aos portugueses, a renegociação da divida surge, neste contexto, como inevitável, e quanto mais tarde vier, pior!
É exatamente por isso que Os Verdes entendem que só nos resta um caminho: esse caminho começa pela renegociação da divida, para, depois, nos podermos virar para a produção nacional, porque se não produzirmos, não criamos riqueza e, se não criamos riqueza, nunca teremos condições para pagar a dívida, nem sequer para ganharmos qualquer credibilidade externa.
É, aliás, nesse sentido que recaem as preocupações dos subscritores desta petição quando referem que «nenhuma estratégia de combate à crise pode ter êxito se não conciliar a resposta à questão da dívida com a efetivação de um robusto processo de crescimento económico e de emprego num quadro de coesão e de solidariedade nacional.» E é exatamente isso que se exige, porque é exatamente isso que o Governo não está a fazer.
O Governo não canaliza recursos para a nossa economia, logo não teremos produção, e, sem produção, não haverá forma de pagar, nem esta nem qualquer outra dívida. E o Governo não canaliza recursos para a economia, porque o dinheiro que há é todo para pagar os juros da dívida. Então, impõe-se uma renegociação que nos permita criar alguma folga para se poder canalizar recursos para a economia e, dessa forma, pôr o País a produzir, criando riqueza para pagar a dívida.
Resta-nos, assim, manifestar a nossa sintonia com as preocupações e os propósitos dos milhares de cidadãos que, com toda a legitimidade e oportunidade, trouxeram esta matéria para discussão no Plenário desta Assembleia da Republica.
Registo, com apreço, que ainda não foi hoje que fiquei inteiramente esclarecido sobre a posição do Partido Socialista, se quer, ou não, a renegociação. O Partido Socialista até cataloga uns como os que não querem a discussão e os outros como os que querem a discussão, mas não sabemos onde para o Partido Socialista no meio disto tudo!
O Partido Socialista está aí, apresentou um projeto de resolução sobre a renegociação da dívida sem fazer uma única referência, nem sequer uma palavra, de reestruturação nem de renegociação.
É espantoso! No projeto do Partido Socialista, a única referência que é feita à reestruturação da dívida, está na citação do título da petição.
De resto, ficámos sem saber, afinal, onde para o Partido Socialista.

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