Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
Petição n.º 71/XII (1.ª) solicitando à Assembleia da República a manutenção e reposição dos serviços do Hospital de S. Paulo, em Serpa
- Assembleia da República, 25 de Julho de 2012 –

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, começar por saudar os peticionários, que, com muito gosto, recebi na altura da entrega da petição na Assembleia da República.
Daquilo que tive oportunidade de ouvir e de conhecer em concreto, devo confessar que, em nome deste grupo parlamentar, fiquei perfeitamente alarmada. Foi este alarme das pessoas que trouxeram este problema concreto à Assembleia da República que levou Os Verdes a formularem um projeto de resolução, que entretanto entregámos e que queríamos ver discutido com esta petição.
Como sabemos, as petições não são votadas, mas, face a este drama concreto que acontece em Serpa, e não só, considerámos que era importante que todos os grupos parlamentares se pronunciassem sobre um projeto em concreto. O conteúdo do nosso projeto assemelha-se ao da própria petição e ao que os peticionários reclamam.
Ora bem, o que tem vindo a acontecer é que o Hospital de S. Paulo, em Serpa, tem paulatinamente vindo a perder muitos dos serviços que prestava à população. E não são serviços dos quais as populações possam prescindir. Não, são serviços essenciais! Isto aconteceu desde a fragilização dos serviços até ao seu encerramento, no bloco operatório, na farmácia hospitalar, nas consultas de especialidade, no internamento, no transporte para fisioterapia, na radiologia. Enfim, trata-se de uma série de serviços fundamentais que as populações foram perdendo, foram vendo afastar-se nitidamente.
Fica, portanto, fragilizado, o cuidado de saúde prestado às populações. E, como se isto não bastasse, estas populações são ainda vítimas de um défice brutal dos cuidados primários de saúde e veem ameaçado o encerramento das próprias urgências em Serpa. Portanto, parece que está a tudo a fugir-lhes, numa questão fundamental, que é o seu direito à saúde.
Ora, como se isto não bastasse, não há transportes públicos para as pessoas se poderem movimentar do sítio onde estão para onde estão a levar os cuidados de saúde. Portanto, isto começa tudo a complicar-se. Mais: estamos a falar, fundamentalmente, de uma população já idosa na sua grande maioria e, portanto, como todos sabemos, Sr.as e Srs. Deputados, na sua generalidade, com reformas muito baixas e que, por isso, não podem pegar num táxi e andar à cata — é mesmo assim, «à cata» — dos cuidados de saúde que precisam.
É para que os Srs. Deputados e as Sr.as Deputadas vejam bem como estas decisões políticas, de facto, têm implicações concretas na vida das pessoas e que as dificuldades económicas levam as pessoas a ter de prescindir de coisas fundamentais à sua vida, porque não é de outra coisa que estamos aqui a falar.
Eis que o Ministério da Saúde, na resposta que dá ao relatório da petição, diz uma coisa tão negligente quanto isto: não faz quase mal algum, porque o hospital de Serpa dista 30 km de Beja, percurso que é feito em 30 minutos de automóvel. Ora, gostava de saber se o Ministério da Saúde vai disponibilizar automóveis às pessoas para se poderem deslocar até Beja.
E a verdade é que não se trata bem de 30 km, porque o hospital de Serpa não serve só o núcleo de Serpa, serve todo um outro conjunto de concelhos, e alguns pontos distam o dobro daquilo que o Ministério da Saúde diz.
Portanto, isto é nitidamente andar a brincar com as pessoas, o que não podemos, de facto, aceitar!
Repudiamos claramente esta política e estas justificações. Consideramos que os peticionários têm toda a legitimidade e razão e queremos, naturalmente, contribuir, na Assembleia da República, para uma solução que, neste caso concreto, significa reforçar os cuidados primários de saúde e os cuidados hospitalares às populações, o que o Governo lhes está, pura e simplesmente, a roubar!