Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia

Petição n.º 86/XII (1.ª) solicitando à Assembleia da República que adote medidas no sentido de ser fornecido um pequeno-almoço nas escolas

- Assembleia da República, 18 de Maio de 2012 –

 

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero também, em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», saudar os subscritores desta petição, que teve um papel importante, designadamente ao nível da Assembleia da República, como motor de resposta e de compromissos assumidos. Este mérito deve, pois, ser atribuído a esta petição.

Cada grupo parlamentar falará por si e pelas diligências que desenvolveu e o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» fala por si: estamos de consciência absolutamente tranquila em relação a todas as diligências que tomámos, nomeadamente às denúncias, aqui, no Plenário da Assembleia da República, em debates quinzenais com o Sr. Primeiro-Ministro, aos questionamentos que fizemos ao Governo, concretamente, em comissão parlamentar, ao Sr. Ministro da Educação, e a uma iniciativa legislativa que tomámos, no sentido de contribuir para uma resposta clara, direta e urgente, de que o País precisa e, como já foi aqui referido, de que precisam um número crescente de crianças e jovens que chegam às suas escolas, todos os dias, sem terem tomado a primeira refeição do dia.

Ora, este conjunto de diligências contribuiu para «amarrar» o Governo à necessidade de dar uma resposta que, em primeiro lugar, não queria dar. Chegava aqui com aquela desculpa do costume, dizendo que não havia dados, que essa coisa do «número crescente» era uma coisa que não estava confirmada… Depressa o Governo percebeu que se estava a enfiar num «buraco» do qual não sairia bem e, então, decidiu que, obviamente, era necessário dar uma resposta. Só que, quando se dá uma resposta com uma não-resposta, isso é grave, ou seja, quando se dá uma resposta discursiva mas não se dá uma resposta prática, isso é grave.

Foi bom as iniciativas legislativas terem sido discutidas antes da petição, porque houve compromissos assumidos e, agora, na discussão da petição, é tempo de pedirmos contas. Mas aquilo que ouvimos é exatamente o mesmo que ouvimos antes, quando foram discutidas as iniciativas legislativas, ou seja, os verbos estão todos no tempo futuro: «teremos de fazer», «lançaremos um projeto»… Não, não! Não podemos aceitar isto! Decorrido este tempo, ainda estamos com o tempo verbal no futuro?! Estamos quase no final do ano letivo e os senhores não apresentam respostas?! E as queixas continuam a chegar à Assembleia da República! Não! Isto não é admissível, Sr.as e Srs. Deputados!

Não estamos em tempo de lançar um projeto-piloto numa escola, Sr.ª Deputada Inês Teotónio Pereira! Projetos-piloto já as escolas lançaram, por si! A emergência social era tanta e a carência de resposta era tanta que há escolas, no seu País, que já estão a dar pequeno-almoço escolar às crianças, Sr.ª Deputada! Os projetos-piloto estão lançados! O que o Governo tem de fazer, porque é o Estado que, de facto, tem de dar esta resposta, é alargar o pequeno-almoço escolar a todas as escolas e a todas as crianças que dele tenham de beneficiar.

Não podemos continuar a assistir a esta conversa para o futuro, sem uma resposta no presente, porque estas crianças, de facto, não podem esperar que o pequeno-almoço chegue no início do próximo ano letivo, Sr.ª Deputada. Não pode ser! Não podemos aceitar isto!

Para além de que, paralelamente, estamos a assistir a um agravamento da situação económica e social do País, que levará a que mais crianças tenham de ser beneficiárias deste projeto.

Portanto, na prática, a que é que assistimos? Ao agravamento da situação e ao não encontrar da solução prática. Não pode ser! Teremos de voltar a discutir isto, naturalmente, com o Sr. Ministro da Educação, a curto prazo; agora, aquilo que exigimos é a resposta no terreno.