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Intervenções na Ar (Escritas)
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11/10/2012
Petição n.º 97/XII (1.ª) solicitando à Assembleia da República a imediata reposição dos passes escolares e o cumprimento do direito de todos os jovens à mobilidade e acesso a transportes públicos
Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
Petição n.º 97/XII (1.ª) solicitando à Assembleia da República a imediata reposição dos passes escolares e o cumprimento do direito de todos os jovens à mobilidade e acesso a transportes públicos
- Assembleia da República, 11 de Outubro de 2012 –

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo também por saudar os peticionários e dizer que esta petição e esta discussão são muito oportunas, até para clarificação de alguns pontos.
Sr.as e Srs. Deputados, a questão é a seguinte: as pessoas devem contribuir para o Estado em função da sua riqueza — vamos colocar as coisas assim — e, portanto, através dos impostos. São os impostos que fazem a diferença, na contribuição para o Estado, entre aqueles que têm mais e aqueles que têm menos.
Ora, se tivéssemos um Estado como deve ser, o Estado, em vez de agarrar nesse dinheiro e injetar 12 000 milhões na banca, prescindindo de tributar capital que anda por aí à solta, sem ser tributado, não se daria a esse luxo. E faria o quê? Agarrava nesse dinheiro e dava às pessoas bons transportes, boas escolas e boa saúde.
Mas, como aqueles que nos desgovernam, gostam de desbaratar à larga e de entregar a quem não precisa, designadamente, gostam de «engordar» o sistema financeiro e empobrecer a generalidade das populações, esse sistema está todo ao contrário. E, então, o que fazem? Põem as pessoas a pagar tudo, tudo, tudo quanto é serviço!
Se as pessoas querem educação, pagam escola; se querem saúde, pagam hospitais, centros de saúde, consultas, medicamentos, enfim, pagam tudo enormemente; se querem transportes, pagam muito. Pagam tudo! Ou seja, neste vosso sistema, as pessoas pagam impostos para os senhores entregarem à banca e pagam tudo quanto é serviço, porque, como os senhores entregaram os seus impostos à banca, não têm dinheiro para benefício da sociedade. É aqui que está o grande mal!
Depois, dizem assim: «Ah, mas àqueles que precisam, nós beneficiamos». Mentira! Mentira! Os senhores nunca dizem é quem são aqueles que verdadeiramente precisam.
«Paga quem pode, não paga quem não pode» — não é verdade! Há muita gente que não pode e que os senhores consideram que pode! É por isso que, por exemplo, há muitos estudantes a abandonar o ensino superior!

É por isso que muitas pessoas já não vão aos centros de saúde e aos hospitais quando precisam, porque não podem pagar, ou seja, prescindem do seu direito à saúde!
Os senhores dizem: «Paga quem pode, quem não pode não paga!». E dizem também: «Ah, mas nós agora contribuímos, em 25%, para o passe daqueles que não podem!». Uau! Fantástico, Sr.as e Srs. Deputados! Dantes davam 50%! Entendem, Sr.as e Srs. Deputados?! É isto que não se compreende! Os senhores roubam a todas as pessoas, até àquelas que não podem.
Portanto, esta vossa argumentação, esta ideia que querem fazer passar de que os paupérrimos têm a vossa benesse e a vossa grande compreensão até é falsa! Os senhores não estão aqui para ajudar ninguém a não ser a banca!
Não, não é «ah», Sr.as e Srs. Deputados! Na verdade, o grande bolo do dinheiro que este País tem é direcionado para os grandes grupos económicos e para o grande sistema financeiro. É por isso que isto está uma desgraça, Sr.as e Srs. Deputados, e é por isso que não conseguimos «sair da cepa torta»! Sim, os estudantes tinham direito a este passe, a este apoio, que os senhores lhes roubaram!
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