Intervenção do Deputado José Luís Ferreira
Petição n.º 99/XII (1.ª) solicitando à Assembleia da República a suspensão imediata do processo de reorganização do Centro Hospitalar do Médio Tejo
- Assembleia da República, 11 de Outubro de 2012 –

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», queria começar por saudar os mais de 7500 cidadãos que subscreveram a petição pela suspensão imediata do processo de reorganização do Centro Hospitalar do Médio Tejo, em particular aqueles que estão, hoje, aqui connosco, uma saudação que, naturalmente, se estende à Assembleia Municipal de Tomar que tomou a iniciativa e dinamizou também esta petição que, agora, estamos a discutir.
Quando, há uns meses, durante o encontro que Os Verdes tiveram com a comissão de utentes dos utentes de saúde do Médio Tejo, foi com alguma perplexidade que tomámos conhecimento da real dimensão e das gravosas consequências que as intenções do Governo iriam provocar nas populações, com as alterações ao nível da prestação de cuidados de saúde da região.
Em causa estava, e está, a decisão do Governo em retirar a valência de Medicina Interna, a redução da urgência médico-cirúrgica em urgência básica, a extinção de quase metade do número de camas de que atualmente dispõe o hospital de Tomar e a eliminação de mais de uma centena de postos de trabalho. Tudo isto feito sem sequer ouvir as autarquias, sem sequer ouvir as comunidades envolvidas. Ora, na perspetiva de Os Verdes, isto é inaceitável, porque o Governo acaba por virar costas às pessoas, enfraquecendo substancialmente o acesso das pessoas aos cuidados de saúde.
Estas alterações não foram movidas pelo interesse das populações, para reforçar o seu acesso aos cuidados de saúde das populações, estas alterações foram movidas por critérios de números, como, aliás, de certa forma e tacitamente foi aqui reconhecido, tanto pelo PSD como pelo CDS. Portanto, são alterações feitas com base em critérios meramente economicistas, na linha, aliás, da política de saúde deste Governo, que continua a ver nos doentes não pessoas com direitos mas apenas números que dão despesa ao Estado. É uma chatice!
Pouco interessa ao Governo que o direito à saúde assuma relevância constitucional, pouco interessa ao Governo que se trate de uma região onde escasseiam os transportes públicos e onde as portagens fazem um verdadeiro cerco às populações, o que interessa são os números.
Para terminar, queria dizer apenas que o Partido Ecologista «Os Verdes» acompanha os propósitos dos peticionantes e esperamos que o Governo tenha em conta a presente petição bem como a discussão feita neste Plenário e proceda à alteração do despacho que materializa esta decisão, nomeadamente no que se refere à classificação do Serviço de Urgências do Hospital Distrital de Tomar integrado no Centro Hospitalar do Médio Tejo, passando o mesmo a ser classificada como serviço de urgência médico-cirúrgico.