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Intervenções na Ar (Escritas)
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17/10/2013
Petição nº 177/XII (2.ª) – Apresentada pela Inter-Reformados, estrutura da CGTP-IN, manifestando-se contra as injustiças, o roubo dos subsídios de férias e de Natal e o empobrecimento
Intervenção do Deputado José Luís Ferreira
Petição nº 177/XII (2.ª) – Apresentada pela Inter-Reformados, estrutura da CGTP-IN, manifestando-se contra as injustiças, o roubo dos subsídios de férias e de Natal e o empobrecimento
- Assembleia da República, 17 de Outubro de 2013

Sr. Presidente, começo por saudar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», os mais de 5000 subscritores desta petição intitulada «Contra as injustiças, contra o roubo dos subsídios de férias e de Natal, contra o empobrecimento» e, em especial, todos os subscritores aqui presentes, assim como a Inter-Reformados, estrutura da CGTP-IN, que tomou a iniciativa de promover esta petição, que, a nosso ver, se reveste da maior oportunidade e da maior importância.
De facto, como muito bem referem os subscritores no texto da petição, temos vindo a assistir a um empobrecimento dos pensionistas e aposentados, cujos rendimentos continuam a degradar-se face aos cortes dos seus montantes, face ao aumento do custo de vida e face ao aumento da carga fiscal.
Como todos nós sabemos, e o Governo também sabe, as pensões constituem o principal meio de subsistência para a generalidade dos reformados e pensionistas.
Todos sabemos, e o Governo também sabe, que a qualidade de vida dos reformados e dos pensionistas está muito dependente do montante das pensões que recebem.
E também todos sabemos, e o Governo também sabe, que uma boa parte da população idosa do nosso País é objeto de pobreza e de exclusão social e que o combate à pobreza passa forçosamente pela dignificação do valor das reformas e pela remoção dos obstáculos ao acesso aos apoios sociais.
Mas, ao invés disso, o Governo, depois de tudo o que fez aos reformados e pensionistas, insiste em voltar a atacar os reformados, como pretende agora fazer com a proposta da convergência das pensões que ainda há pouco discutimos.
Na verdade, o PSD e o CDS não têm dado mostras de possuir um pingo de sensibilidade, e isso, creio, já toda a gente percebeu e há muito tempo.
Mas agora estamos perante outra evidência. É que o Governo não mostra qualquer interesse em aprender com os erros crassos, sucessivamente cometidos nas suas previsões macroeconómicas. Continua a ignorar completamente os efeitos recessivos das suas opções, continua a ignorar a degradação do nível de vida que as suas políticas têm provocado na generalidade das famílias portuguesas, continua a ignorar o aumento da pobreza e da exclusão social que as suas opções têm potenciado e continua a ignorar os efeitos recessivos e os efeitos que as suas políticas têm provocado, sobretudo nas famílias com menores rendimentos, desde logo os reformados e os pensionistas.
Os reformados têm sido severamente penalizados, e estamos a falar de pessoas que não têm outra alternativa, nem sequer podem sonhar em regressar ao mercado de trabalho.
E para o próprio Presidente da República vir dizer que «há limites de dignidade que não podem ser ultrapassados», é porque o Governo ultrapassou já, grosseira e estrondosamente, os limites.
Vivemos uma verdadeira desgraça social, com os números do desemprego que deviam envergonhar o Governo, com um universo assustador de desempregados sem qualquer apoio social e com milhares de reformados a viver abaixo do limiar da pobreza.
Estamos, assim, perante uma verdadeira injustiça. E por isso também acompanhamos os subscritores desta importante petição, nas suas preocupações e propósitos.
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